7 em cada 10 prefeituras usam verba da educação de forma errada

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Levantamento da Controla­­­doria-Geral da União (CGU) descobriu fraudes e erros no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na imensa maioria dos casos analisados. Fiscalizações realizadas em 180 município mostraram que 73,7% das prefeituras tiveram problemas no uso do dinheiro, como falta de competitividade, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Em 69,3% dos municípios, foram detectados gastos incompatíveis com o objetivo do fundo. E em 25% havia contratos irregulares. No ano passado, o Fundeb distribuiu R$ 106,6 bilhões.

O relatório da CGU também aponta falhas administrativas. Em 32,2% dos municípios fiscalizados, houve movimentação de dinheiro fora da conta específica e, em 91,9% dos casos, o dinheiro era depositado em aplicações financeiras enquanto não era usado.

O documento da CGU também descreve fiscalizações realizadas em 120 municípios e quatro estados entre 2007 e 2009. Das 124 unidades vistoriadas, em 49 (39,5%) foi percebida falha de "montagem, direcionamento e simulação dos processos licitatórios". Em 28 unidades (22,5%), foi verificada "falha de execução de contratos". Em 12 unidades (9,6%), houve superfaturamento.

Os recursos do fundo também foram usados em desconformidade com a lei. A CGU destaca que, em 41,93% dos estados e municípios analisados entre 2007 e 2009, foram efetuados pagamentos com recursos do Fundeb fora das regras do fundo. Em 16,9% das unidades, foram feitos saques de recursos na boca do caixa, o que dificulta a análise das despesas. Além disso, em 58,89% dos entes fiscalizados, o dinheiro foi usado fora do objetivo do programa.

As regras do Fundeb determinam que pelo menos 60% dos recursos sejam usados para pagar salários de professores. Segundo o levantamento, esse patamar foi atingido em apenas 66% dos estados e municípios analisados. Em cinco unidades fiscalizadas, ocorreram pagamentos com mais de 30 dias de atraso.

Em relação aos conselhos de controle social do Fundeb, 33% deles não acompanharam a execução dos recursos do Fundo e 49,19% não receberam capacitação no período examinado.