7 governadores estão sub judice

• 0

O imbróglio da eleição de Londrina, onde ninguém sabe quem será o próximo prefeito devido à cassação da candidatura de Antonio Belinati (PP), é apenas um dos muitos processos pendentes na Justiça Eleitoral. Há casos não concluídos desde a eleição de 2006. E envolvendo cargos bem mais importantes. Sete governadores estão com os mandatos sub judice no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devem entrar no terceiro ano de mandato sem uma definição da Justiça.

Enfrentam processo de perda de cargo no TSE os governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB); da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB); do Maranhão, Jackson Lago (PDT); de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), e o de Sergipe, Marcelo Déda (PT). Todos correm o risco de perder o cargo devido a supostas irregularidades eleitorais.

Com a pauta ainda abarrotada de processos da eleição municipal deste ano, um dos três processos que correm contra o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, tem julgamento previsto para a sessão da próxima quinta-feira. Mas esse caso ainda está longe de ser concluído. Os advogados de defesa acreditam que podem conseguir novo adiamento. Isso porque, afirmam, o vice-governador não foi ouvido.

O argumento de que vice-governador é parte e deve ser ouvido acabou funcionando, em fevereiro passado, para uma reviravolta em um dos processos judiciais contra o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB). A ação foi paralisada. Agora, se o TSE mantiver o mesmo entendimento, o processo do governador da Paraíba deve ter nova paralisação, para que o vice-governador, José Lacerda Neto, seja ouvido. "O vice tentou entrar no processo e foi negada a ele a entrada. O direito de defesa foi cerceado. O que vale para Santa Catarina tem que valer para a Paraíba", afirma Cássio Cunha Lima.

Cássio Cunha Lima, reeleito em 2006, é acusado de abuso de poder econômico e compra de votos. Uma das denúncias é que ele distribuiu os chamados cheques-cidadão a milhares de eleitores às vésperas da eleição. Já foi condenado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE). A situação do governador preocupa os tucanos, para quem a situação de Cunha Lima é muito delicada.

Já o governador de Rondônia, Ivo Cassol, se mantém no cargo amparado por uma liminar concedida pelo TSE no último dia 5 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu decisão do TRE do estado, que cassou seu mandato há algumas semanas. A ação contra ele foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral a partir de denúncias de compra de votos e abuso do poder econômico.

Outro que enfrenta uma situação delicada é o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Em 2006, ele impôs a maior derrota política à família Sarney em 40 anos. Depois da eleição, foi processado por abuso de poder político em ação apresentada diretamente no TSE. O processo, que não passou pelo TRE do Maranhão, está ainda em fase de alegações finais. Lago é acusado de ter sido beneficiado pelo então governador, José Reinaldo, com repasse de recursos a lideranças de associações de municípios maranhenses em troca de votos.

José de Anchieta herdou o governo de Roraima com a morte de Ottomar Pinto, em dezembro de 2007. Também ficou com os processos eleitorais que o falecido governador respondia na Justiça Eleitoral. Em janeiro deste ano, o tribunal regional absolveu Anchieta. Mas o MP recorreu da decisão diretamente ao TSE, em Brasília. Anchieta permanece herdeiro das acusações de abuso de poder econômico e compra de votos.

Marcelo Miranda, reeleito governador de Tocantins, responde a processo por abuso de poder político durante a campanha de 2006. O sergipano Marcelo Déda foi acusado de prática de uso de propaganda eleitoral fora do período permitido, em ação direta no TSE.

Já o julgamento do governador Luiz Henrique (SC) foi adiado, no início do ano. Três dos sete ministros do TSE já haviam votado a favor da cassação do seu mandato. Agora, haverá novo julgamento. Mas o placar está zerado.

Sem prazo

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, não fala em prazo para concluir os julgamentos dos governadores. Promete apenas que dará celeridade a eles a partir de fevereiro. Em caso de cassação de mandato do governador, faltando menos de dois anos para o fim do mandato, assume o candidato que ficou em segundo lugar na disputa. Se a cassação ocorrer antes da primeira metade do mandato, faz-se nova eleição. Não será o caso dos sete governadores.