Senadores aprovam projeto para adiar a fidelidade partidária
O Senado aprovou, na semana passada, um projeto de lei para adiar a fidelidade partidária, instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para depois das próximas eleições. Pelo projeto, o mandato pertenceria ao partido só a partir das eleições de 2008 no caso de prefeitos e vereadores e de 2010, para o presidente, governadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores.
O projeto, que seguiu para a apreciação da Câmara dos Deputados, também determina a perda imediata do mandato, assim que o político deixar o partido pelo qual se elegeu. Essa regra seria mais rígida, inclusive, que as decisões do STF e do TSE, que entenderam que os partidos devem pedir na Justiça o mandato do político que abandonou a legenda.
No início do mês, o STF havia decidido que os mandatos de vereadores e deputados estaduais e federais pertencem aos partidos e que aqueles que mudaram de legenda após o dia 27 de março estão sujeitos à perda do cargo. Na última terça-feira, o TSE decidiu que prefeitos, governadores, senadores e o presidente que mudar de partido também podem perder o cargo.
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato dos políticos eleitos pertence aos partidos deve provocar uma revolução na forma do eleitor encarar o seu voto. Hoje, as legendas partidárias têm pouca relevância na hora da eleição. Em Curitiba, 72,81% dos eleitores escolhem o candidato pelo nome e não pelo partido, conforme mostra levantamento exclusivo realizado na semana passada pelo Instituto Paraná Pesquisas, a pedido da Gazeta do Povo. Só 17,49% dos eleitores curitibanos declaram que a legenda pesa mais na hora do voto do que o candidato. E meros 6,2% dizem considerar que tanto o partido como o candidato são igualmente importantes.
"Hoje, todo o mundo vota na pessoa. Se o mandato pertence aos partidos, precisa ficar claro para que os eleitores percebam isso", diz o presidente do Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo. Uma possível conseqüência das decisões do STF e do TSE, além do fato de que os eleitos não poderão mais trocar de legenda, é que os políticos deverão ser mais fiéis ao programa do partido. Para o eleitor, portanto, será preciso conhecer melhor a ideologia da legenda do candidato que escolher. Afinal, se o eleito sair do partido, pode perder o mandato e, assim, deixará de ser o representante do eleitor. Outro filiado àquele partido, desse modo, é que irá passar a representar o voto do eleitor.
A pesquisa ainda traz uma série de outros dados que mostram a pouca consideração dada pelo eleitor aos partidos. Praticamente dois terços dos curitibanos (73,6%) afirmam nunca ter votado na legenda em eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal). Os eleitores também tendem a lembrar muito mais do candidato em que votaram do que o partido pelo qual ele se elegeu. Embora a maioria nem se recorde do nome do político que votou para vereador e deputados estadual e federal nas eleições passadas, o porcentual de eleitores que não se lembra do partido deles é maior (veja infográfico ao lado).
Nem mesmo os partidos dos principais políticos de Curitiba e do Paraná escapam do esquecimento do eleitor. O partido do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), é ignorado por 67% dos curitibanos (entre os que admitem não saber a legenda e aqueles que acham que sabem, mas erram a resposta). O eleitor tem um conhecimento um pouco maior de qual é a legenda do governador Roberto Requião (PMDB). Mesmo assim, 48,4% não sabem que ele é um peemedebista. O curitibano saiu-se, porém, bem melhor quando perguntado sobre o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: só 12,7% dos eleitores desconheciam que ele é do PT.
Contradição aparente
Ao mesmo tempo em que a esmagadora maioria dos eleitores vota nos candidatos em vez de partidos, um pouco mais da metade dos curitibanos (52,3%) acredita que os políticos devem perder o cargo se trocarem de legenda depois de eleitos. Um porcentual muito parecido, porém, de 42,2% defende que o político não perca o mandato.
O cientista político Renato Perissinotto, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), afirma que o que poderia ser uma contradição não valorizar o partido mas defender a fidelidade , é uma mostra de que os eleitores curitibanos entendem que os partidos deveriam desempenhar um papel mais importante no processo eleitoral. "Parte considerável dos eleitores aceitaria punir os políticos que venham a trocar de legenda. Isso sugere que as pessoas conferem alguma importância aos partidos", diz Perissinotto. Porém, segundo o cientista político, é possível que os eleitores entendam que atualmente no Brasil os partidos políticos não tenham a relevância que deveriam ter.
Na avaliação do cientista político, se a fidelidade partidária vier a funcionar no Brasil, o ponto positivo será o de dar aos eleitores as melhores condições para avaliar as alternativas existentes. "Numa democracia, quanto menos confuso for o conjunto de informações do ambiente político, maior clareza o eleitor vai ter para a tomada de decisões de acordo com seus próprios interesses." Segundo Perissinotto, num ambiente com partidos sem identidade e sem posições claras dos interesses que representam, a escolha do eleitor fica mais difícil. "Mas isso não acontece da noite para o dia. Demanda tempo, para que as pessoas incorporem e aprendam as regras", diz o cientista político. Perissinotto faz ainda um alerta para os políticos que pensam em alterar as novas regras definidas. "Reformar todo o sistema a cada ano é um problema."
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