90% dos municípios do Paraná vão segurar despesas

Os prefeitos das 399 cidades paranaenses assumiram há quatro anos cientes de que teriam de terminar o atual mandato sem deixar pendências financeiras, mas, passadas as eleições, agora em 90% das prefeituras começam os cortes de gastos para adequações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A estimativa é da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), baseada em dados preliminares de um levantamento que está sendo realizado até o final do mês com dados de todas as prefeituras do estado.

O assessor jurídico da entidade, Júlio César Henrich, conta que as administrações públicas sofrem o impacto de receitas irregulares, com orçamentos baseados em previsões que nem sempre se confirmam. Presidente da AMP até meados do ano – quando se afastou para concorrer à reeleição na prefeitura de Castro – Moacyr Fadel (PMDB) relata que alguns prefeitos ainda estão administrando despesas pendentes de problemas orçamentários referentes a 2007. Tanto que um estudo da entidade orienta os prefeitos a segurarem os gastos o quanto antes para não acumularem mais problemas até dezembro.

Fadel mesmo já tomou medidas: a partir de novembro a prefeitura de Castro não vai mais funcionar pela manhã; a maioria dos estagiários foi dispensada; hora extra de funcionário, viagens ligações interurbanas e para celulares e combustível só com autorização do secretário. Férias coletivas serão concedidas em dezembro. Cerca de 20% dos funcionários em cargos comissionados já foram exonerados.

Com os cortes, o prefeito espera economizar R$ 700 mil, equivalente a 1% do orçamento da cidade. "É praticamente o 13º salário do pessoal", diz. Fadel argumenta que contenções de despesas eram urgentes principalmente porque o governo federal já sinalizou que deve deixar de mandar R$ 1 milhão do repasse da educação básica. Ele reforça que a crise econômica atual pode ter efeitos diretos na arrecadação e causar ainda problemas para os prefeitos. O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000, pode tornar o prefeito inelegível ou gerar processos judiciais cíveis e criminais.