Em depoimento à CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nesta quinta-feira (18), o advogado Leonardo Manzan disse ter sido incluído na investigação que apura o esquema de venda de sentenças no “tribunal da Receita” por engano e afirmou que irá entregar seu comprovante de declaração de imposto de renda para demonstrar que o dinheiro em espécie apreendido na sua casa é lícito.
A Polícia Federal apreendeu quantia superior a R$ 800 mil no apartamento de Manzan, ex-vice-presidente da 3.ª Seção do Carf. O advogado é genro do ex-presidente do Conselho Otacílio Dantas Cartaxo, que foi secretário da Receita Federal. Leonardo Manzan afirmou que o dinheiro apreendido é fruto de honorários recebido e foi “declarado, com imposto pago”.
“Há ao menos seis ‘Leonardos’ no inquérito, fui confundido, por isso acabei entrando no inquérito. Não tenho a menor participação em nenhum dos fatos narrados, estou incluído por um equívoco”, afirmou o advogado.
A CPI ouviu também o conselheiro Paulo Cortez, considerado essencial pela PF para o desdobramento das investigações. Cortez permaneceu calado, respaldado por uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares interrogaram, por fim, um sócio de Cortez em escritório de contabilidade e ex-integrante do Carf, Nelson Mallmann. Escutas da PF apontam uma conversa entre os dois sócios, na qual Cortez afirmava que só “coitadinhos” têm de pagar impostos e afirmou que o tribunal da Receita se tornou um “balcão de negócios”.
Mallmann afirmou que em 2013 foi realizada uma denúncia interna à Receita Federal, com um relatório elaborado por ele e por Cortez. Ele disse estar à disposição futuramente para esclarecer mais pontos do esquema. O sócio de Paulo Cortez sugeriu uma irregularidade em um caso que chegou ao Carf sobre a Ampla e a Light, distribuidoras de energia. De acordo com ele, em primeira análise casos das distribuidoras foram julgadas de forma semelhante. Posteriormente, com recurso à Câmara Superior do Conselho, uma das sentenças foi reformado. “No nosso entendimento na 4.ª Câmara, os dois casos eram exatamente iguais. É uma suposição [de irregularidade]”, disse o ex-conselheiro.
A próxima reunião da CPI do Carf foi agendada para a próxima terça-feira (23). A relatora da comissão, senadora Vanessa Graziottin (PcdoB-AM), afirmou ao fim da sessão que os depoimentos desta quinta, 18, avançaram “pouco” do que já foi feito pela PF. “Avançamos mais ou menos. Ouvimos ex-conselheiros com indícios muito fortes de participação no esquema. Acho que deram algumas pistas”, afirmou a senadora.