A crise da segurança não pode se tornar objeto de disputa eleitoral

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O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou nesta quinta-feira temer que a discussão sobre a crise da violência pública se transforme em um objeto de disputa eleitoral. Bastos criticou a reação da oposição às declarações do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, durante a sessão plenária do Senado nesta quarta-feira.

- A crise de segurança que eclodiu é muito séria. Preocupou-me o que vi ontem. A questão deve e precisa ser debatida, mas deve ser discutida à luz do interesse do Estado e da Nação. Não pode, de maneira nenhuma, se tornar objeto de uma disputa eleitoral ou de uma guerra política - afirmou.

Tarso também disse nesta quinta-feira que a reação da oposição "passou do limite necessário" devido à tensão provocada pela crise.

Bastos, que participou Fórum Nacional no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, criticou a aprovação em regime de urgência de um pacote antiviolência pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na quarta-feira, os senadores aprovaram, em cerca de 40 minutos, 11 projetos de lei sobre a segurança pública. Alguns projetos estavam há mais de três anos esperando para serem apreciados.

Bastos afirmou que é preciso abandonar a idéia de que a lei resolve tudo.

- A gente precisa abandonar a mania de pensar que tudo se resolve por lei, e que mudando a lei, se muda a realidade. Não podemos fazer uma sociedade baseada na consciência dos homens - disse, defendendo a integração do sistema de segurança pública.

Bastos confirmou também inauguração em junho do primeiro dos cinco presídios federais que deverão estar prontos até 2007. Segundo o ministro, um segundo será inaugurado em julho, outros dois até o fim deste ano e o quinto no início de 2007. No total, serão mil vagas, destinadas a chefes de quadrilha, que devem ficar incomunicáveis com o resto do bando.

Bastos informou que estes presídios deverão tirar 50 presos das penitenciárias do estado de São Paulo e 40 do Rio de Janeiro.

- São presídios para gente vip, para aqueles pesados, chefes de quadrilha - afirmou Bastos.

O ministro afirmou que nos presídios federais não entrarão aparelhos de celulares, pois existirá um sistema 'acima de fraudes', que não será o bloqueador de celular que se discute atualmente. O regime de disciplina, acrescentou, também será mais rígido.

Bastos disse ainda que a lei de execuções criminais, de 1984, já previa a instalação de presídios federais, mas só agora está sendo implantada. Os novos presídios, assinalou, não resolverão todos os problemas do sistema penitenciário do país.

- Não chegamos ao paraíso, é preciso continuar a trabalhar, é preciso discutir no nível de interesse público e cooperação - disse.

O ministro disse ainda que o país só terá um sistema de segurança público unificado se as rivalidades entre as policiais militar e civil, polícia federal e ministério público forem afastadas.

.- Precisamos do Poder Judiciário, das polícias militar e civil, polícia federal, ministério público e organismos de direitos humanos atuando juntos e sendo dirigidos por uma gabinete de gestão integrada - afirmou Bastos.

Ele afirmou que este é um processo longo, mas essa integração já vem acontecendo em alguns estados do país, com muito sucesso.

No Pará, o assassinato da irmã Dorothy foi desvendado em tempo recorde, segundo o ministro.

- Pela primeira vez um crime de disputa de terra foi solucionado em menos de 1 ano, e os mandantes e assassinos foram presos. Foi um trabalho conjunto das polícias militar, civil, federal e ministério público. Para identificar os assassinos dos fiscais do trabalho em Unaí, Minas Gerais, um caso muito difícil, também houve integração - afirmou o ministro.