Tese do caixa 2 tende a não ser aceita pelos ministros
Após finalizarem a etapa do processo sobre quem recebeu recursos do mensalão, os ministros vão entrar na fase mais polêmica do julgamento. A partir da próxima quarta-feira, eles vão decidir se a distribuição de recursos a partir do esquema montado pelo publicitário Marcos Valério tinha a intenção de pagar dívidas de campanhas eleitorais (caixa dois) ou comprar votos no Congresso Nacional. Até agora, cinco ministros já demonstraram explicitamente o entendimento de que houve compra de apoio Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Com seis votos, se faz maioria no STF.
"Falar em recursos não contabilizados, como se tratasse de mera falha administrativa do processo eleitoral, é o eufemismo dos eufemismos. Estamos falando de outra coisa aqui", disse ontem Gilmar Mendes. Para Ayres Britto, ao detectar que os recursos tiveram origem pública (na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil), "não há como falar em caixa 2". "Caixa 2 sempre foi associado a dinheiro privado, doações privadas." O PT defende a tese de dinheiro eleitoral não contabilizado crime que já está com as penas prescritas.
MPF pede arquivamento de investigação contra Lula
Agência Estado
O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu na quarta-feira o arquivamento da investigação criminal envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Segundo o órgão, não ficou comprovada a pressão de Lula para adiar o início do julgamento do mensalão.
Lula foi acusado por parlamentares de oposição de praticar os crimes de coação no curso do processo, tráfico de influência e corrupção ativa em conversa mantida com o ministro Gilmar Mendes. A base da denúncia foi uma reportagem publicada pela revista Veja, que relatou suposta pressão de Lula sobre o ministro. No encontro, Lula teria oferecido "blindagem" a Mendes na CPI do Cachoeira em troca de deixar para depois das eleições o julgamento do mensalão.
De acordo com a assessoria do MPF, foram feitos dois pedidos de informação acerca das acusações a Gilmar Mendes. Ambos ficaram sem respostas. Diante disso, os procuradores analisaram entrevistas concedidas por Gilmar e concluíram que não havia elementos para investigar Lula.
Réu paranaense
Mesmo condenado, José Borba continua popular em Jandaia do Sul
Pelas ruas do município de 20 mil habitantes, é difícil encontrar alguém que critique o líder político
A dez dias das eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para condenar nove réus do núcleo político do mensalão e para absolver um deles. Com as novas condenações, o STF já considerou que 19 acusados são culpados e quatro, inocentes. No total, estão sendo julgados 37 réus.
Entre os condenados ontem, um deles é o deputado federal em exercício do mandato Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e cinco são ex-parlamentares Pedro Corrêa (PP-PE), Bispo Rodrigues (ex-PL-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ), Romeu Queiroz (PTB-MG) e o paranaense José Borba (ex-PMDB). Jefferson, o delator do mensalão, anunciou ontem que vai deixar a presidência nacional do PTB. Oficialmente, porém, a renúncia do cargo é para tratar um câncer de pâncreas.
Apoio parlamentar
Sete ministros já votaram (um deles, parcialmente) nessa etapa do julgamento do núcleo político. Os demais quatro vão se posicionar na sessão de segunda-feira, quando encerram a primeira parte do item do processo que trata da compra de apoio político no Congresso.
Nessa etapa, estão sendo julgados os 13 acusados que teriam recebido dinheiro do esquema que teria sido montado para garantir apoio parlamentar ao governo Lula. Os réus respondem, em diferentes situações, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Na segunda parte do núcleo político, serão analisados os casos de dez acusados por corrupção ativa, ou seja, os supostos beneficiários da compra de apoio. Entre eles estão os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, que na época eram, respectivamente, ministro da Casa Civil, tesoureiro e presidente do partido. Há possibilidade de a etapa do núcleo político ser finalizada até a próxima quinta-feira e todos esses réus serem julgados, ao menos parcialmente, até antes da eleição, marcada para o dia 7 de outubro.
Esperança
Ontem, a ministra do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lúcia, aproveitou o voto para tentar distanciar o mensalão do pleito municipal deste ano. "Meu voto, no sentido da condenação, não é qualquer desesperança na política. É a crença nela", afirmou.
Para Carmen Lúcia, o julgamento tem demonstrado as dificuldades do sistema político brasileiro a partir da Constituição de 1988. "Um governo que não consegue a maioria [no Congresso], cai." Por outro lado, segundo ela, o episódio também serve para demonstrar que o exercício de cargos públicos deve ser feito com mais rigor ético.
Os votos da última sessão expuseram uma série de divergências entre os ministros. Primeira a votar após o relator do caso (Joaquim Barbosa) e o revisor (Ricardo Lewandowski), Rosa Weber contrariou ambos e se posicionou pela absolvição de todos os oito acusados por formação de quadrilha. De acordo com ela, os réus agiram apenas como coautores e não como um bando organizado, opinião que foi seguida por Carmen Lúcia.
O posicionamento mais duro foi o do ministro Luiz Fux, que seguiu integralmente as condenações estipuladas no relatório de Barbosa, lido na semana passada. Dos 13 réus, eles só defenderam a inocência de Antonio Lamas. Os dois lideram a tese de que os acusados de corrupção passiva também cometeram lavagem de dinheiro ao receberem recursos do mensalão. "O dinheiro já veio sujo pelos desvios no Banco do Brasil e na Câmara [Federal]", afirmou Fux.
Já Barbosa atacou novamente os argumentos de Lewandowski, que absolveu nove dos acusados de lavagem de dinheiro. O relator disse que os réus tinham pleno conhecimento da origem ilícita dos recursos. "A não ser que acreditaram piamente que Marcos Valério e o Banco Rural haviam se transformado em Papai Noel, decidindo distribuir dinheiro nas praças."
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