![A difícil escolha do sistema de voto Confira os números da representação desproporcional na Câmara e na Assembléia |](https://media.gazetadopovo.com.br/2011/08/08be1c8f3963b2be27c580140167b1e3-gpLarge.jpg)
Paraná
Regiões têm peso desproporcional
Apesar de todos os votos no Paraná valerem a mesma coisa, na prática, a representação das diferentes regiões do estado na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do estado são bem diferentes. Enquanto algumas regiões conseguem uma bancada muito maior do que sua real representatividade no estado, outras contam com bancadas bastante reduzidas.
A região Sudoeste é a mais bem representada na Assembleia do Paraná. Com apenas 476 mil habitantes, cerca de 4,5% do estado, a região de Francisco Beltrão e Pato Branco conta hoje com seis deputados. Já o Norte Central, que tem quase 2 milhões de habitantes (18,5% do total) e conta com as duas maiores cidades do interior do Paraná (Londrina e Maringá), tem o mesmo número de deputados. Na média, o Sudoeste tem 79 mil habitantes por deputado, enquanto o Norte Central tem 328 mil.
Já na Câmara Federal, a tendência é que as três regiões mais populosas (Região Metropolitana de Curitiba, Norte Central e Oeste) concentrem grande parte das cadeiras, 22 de 30, enquanto regiões menores fiquem com um ou em alguns casos nenhum representante. A região Centro-Oriental (Ponta Grossa, Castro e Telêmaco Borba), por exemplo, tem 847 mil habitantes e apenas um representante. Novamente, o Sudoeste é a exceção: mesmo com uma população reduzida, a região conseguiu eleger três deputados federais.
Prós e contras da lista aberta
O sistema brasileiro atual de votação, de lista aberta no qual o eleitor pode votar tanto no partido quanto no candidato (sendo eleitos os candidatos com mais votos de acordo com a proporção de cada partido ou coligação na votação total) , é considerado um sistema confuso e até difícil de explicar. Isso porque, ao dar seu voto em um determinado deputado, o eleitor vota automaticamente em sua sigla, ajudando a eleger outros deputados que, por vezes, desconhece, ou mesmo desaprova.
Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Octávio Cintra, essa modalidade favorece algumas distorções. Um exemplo é a eleição de Enéas, em 2002: na época, ele obteve mais de 1,5 milhão de votos e "carregou" consigo outros cinco candidatos do Prona, dois deles com votação inferior a mil votos. Além disso, o sistema é de difícil compreensão para o eleitor, já que envolve diversos cálculos para definir o número de cadeiras que cada partido ou coligação tem. É difícil explicar, por exemplo, como Luciana Genro (PSol-RS) não foi eleita com 129 mil votos e o Dr. Alexandre Roso (PSB-RS) se elegeu com apenas 28 mil, na mesma eleição e no mesmo estado.
Outro problema é a distorção regional. Por vezes, regiões acabam sendo sub-representadas em parlamentos, o que pode, em tese, reduzir seu poder de barganha junto aos estados e à União. Outras acabam sendo super-representadas. Quando essa distorção se torna endêmica, ou seja, regiões não conseguem ser representadas na Assembleia e na Câmara por um longo período de tempo, isso pode acentuar disparidades econômicas dentro de um mesmo estado. Entretanto, por mais criticado que seja, o modelo tem suas vantagens e até por isso é, desde 1946, o sistema de votação para deputados e vereadores vigente no país. Ao mesmo tempo que exige o fortalecimento de partidos para o sucesso eleitoral, como na lista fechada, ele promove a ligação entre o eleitor e o candidato, como no voto distrital. "O sistema proporcional brasileiro é bom, pois exige que um partido tenha um mínimo de representatividade na sociedade para eleger um candidato", avalia o professor de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor) Martônio Barreto de Lima.
A forma como elegemos nossos representantes é o primeiro item do cardápio da reforma política. Quatro modelos diferentes são propostos e sugeridos em diversas esferas da sociedade além, claro, dos que acreditam que não há necessidade em se mudar o modelo atual. A discussão está longe de ser simples: encontrar o sistema ideal para o país não é tarefa fácil, já que inúmeras devem ser levadas em conta. "Para um sistema ser apropriado, ele tem que preencher vários requisitos. Não basta apenas ser representativo, precisa também gerar partidos fortes e ser legítimo perante a população", afirma o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Octávio Cintra.
O voto distrital puro é uma das opções. Nesse sistema, cada estado seria dividido em distritos eleitorais, e cada distrito elegeria, de forma majoritária, um deputado federal o mesmo valeria em eleições análogas, como para deputado estadual e vereador. A tendência é que esse tipo de votação favoreça a regionalização da política, ou seja, o deputado seria da região, e não do estado ou do país. Além disso, favoreceria a personalização do voto, em detrimento do partido. Apesar de ser fortemente defendido por setores da sociedade civil, esse modelo foi voto vencido em ambas as comissões do Congresso. Outra possibilidade é o chamado "distritão", no qual os deputados mais votados no estado são eleitos, independente do partido.
Já a lista fechada, que foi escolhida pela comissão do Senado, é o exato oposto: ao invés de um pequeno distrito votar para escolher um só representante, um estado inteiro vota em partidos, e as cadeiras são divididas de forma proporcional sendo o partido o responsável por escolher a ordem pela qual seus membros ocuparão as cadeiras. Naturalmente, isso fortalece o partido e favorece nomes de consenso estadual. Por outro lado, isso pode, também aumentar exageradamente o poder de caciques partidários e distanciar a população de seus representantes.
Outro sistema que pode vir a ser implantado é o sistema distrital misto. Trata-se de um meio termo entre o distrito e a lista fechada. Cada eleitor tem dois votos: um deles, deve ir para um candidato de seu distrito eleitoral. O outro, para um partido. Não é necessária a vinculação entre os dois ou seja, você poderia dar um voto para um deputado de um partido e o segundo em outro partido.
Metade das cadeiras é escolhida de forma majoritária; o candidato que ganhar mais votos em uma região, leva. As outras são divididas entre os partidos, de acordo com a proporção dos votos que receberam na eleição. Os titulares dessas cadeiras são decididos a partir de uma lista pré-definida. Esse modelo deve ser apresentado como alternativa pela comissão da Câmara.
Para o cientista político da Unb David Fleischer, é o sistema mais apropriado para a realidade política brasileira. "Informalmente, ele já funciona, já que mais ou menos metade dos deputados é escolhida por regiões e a outra metade tem votação em todo seu estado", explica. Para ele, a lista fechada dificilmente seria aprovada por causa da oposição de grande parte dos deputados, que se beneficia do voto nominal.
Como funciona hoje
Apesar de já ser um velho conhecido dos brasileiros, o sistema proporcional em lista aberta é, muitas vezes, desconhecido pelos eleitores. O voto é unitário: é possível votar em uma legenda ou em um candidato. As cadeiras de cada estado ou município no parlamento em questão são inicialmente divididas entre os partidos. Por exemplo: se um partido X tem 10% dos votos, somados seus candidatos e os votos de legenda, e o parlamento tem 30 cadeiras, ele terá direito a eleger três deputados. Os candidatos eleitos são os três mais votados do partido. Segundo a regra atual, o mesmo vale para coligações.
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