À espera de 2.ª votação, PECs param na Câmara

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Aprovada em primeira discussão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná e mais três novos tribunais no país está prevista para voltar ao plenário da Câmara Federal para a segunda e derradeira votação na metade de abril. Mas como em uma partida de futebol, que pode mudar nos últimos segundos e só tem seu desfecho definitivo depois que o juiz apita, ainda pode ser cedo para comemorar. A história recente da Câmara dos Deputados mostra que, em alguns casos, a distância aparentemente curta que separa duas votações pode se transformar em um abismo, gerando uma espera de anos sem que o processo seja concluído.

Isso ocorreu com a PEC 300/08, que cria um piso nacional para policiais militares, bombeiros e policiais civis – igualando a remuneração dessas categorias ao dos profissionais do Distrito Federal. Aprovada em março de 2010, até hoje não foi apreciada em segunda votação por causa de divergências em torno da proposta.

Segundo dados do portal da Câmara Federal na internet, 72 PECs estão prontas para serem votadas pelos deputados em plenário. Dessas, além da PEC que cria os novos TRFs e da que regulamenta o piso salarial dos policiais, outras duas propostas já foram aprovadas em primeira votação e não retornaram à pauta.

A mais antiga delas é a PEC 349/2001, de autoria do ex-deputado Antônio Fleury Filho. A proposta institui o voto aberto em todas as decisões do Legislativo Federal e foi aprovada em primeira votação em setembro de 2006. Em fevereiro deste ano, o deputado Major Fábio (DEM-PB) apresentou requerimento solicitando sua inclusão em pauta, o que não ocorreu.

A outra proposta que ainda espera pela segunda votação é a PEC 511/2006, do ex-senador Antônio Carlos Magalhães, morto em 2007. Sua proposta estabelece que a Medida Provisória (MP) só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado. A primeira votação ocorreu em fevereiro de 2009 e, apesar de ter sido discutida em segundo turno, não teve sua apreciação concluída.

A preocupação dos deputados favoráveis à PEC dos TRFs é que aconteça o mesmo com a proposta. Protocolada em 2001 no Senado, a PEC 544/2002 cria quatro novos TRFs, com sedes no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. Aprovada em primeira discussão há duas semanas, ela recebeu na semana passada o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que garante o retorno da matéria a plenário para a segunda votação. Conforme o prazo regimental, a proposta já poderia ter sido apreciada pelo plenário na última quarta-feira, mas a previsão dos deputados é que ela seja incluída na pauta na primeira quinzena de abril.

Relator da PEC na Câmara, o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) defende que se crie um movimento favorável à apreciação da proposta, a exemplo do que ocorreu quando da sua aprovação em primeiro turno. "Se o governo não se manifestar contrariamente, temos como votar a proposta nas próximas semanas. Já estamos trabalhando junto ao colegiado de líderes para que ela possa voltar logo à pauta."