
Há pelo menos três semanas as deliberações na Comissão Mista de Orçamento estão paradas no Congresso. A oposição vem obstruindo as reuniões da comissão alegando que falta um interlocutor do governo para negociar as propostas em tramitação. Até o ano passado, esse papel era exercido pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG), então vice-líder do governo no Congresso. Neste ano, esperava-se que um novo nome fosse escolhido no início dos trabalhos da comissão, em março, mas até agora não houve indicação. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (foto acima), se reunirá hoje com líderes da oposição para discutir a situação. A expectativa é que nesse encontro seja anunciado o nome do novo vice-líder, que fará o papel de interlocutor. Por enquanto, o mais cotado é o deputado Cláudio Puty (PT-PA), que no ano passado presidiu a Comissão de Finanças e Tributação.
Aliás...
O impasse sobre o nome do novo vice-líder do governo no Congresso prejudicou a reunião da Comissão Mista de Orçamento de ontem. O encontro foi suspenso por falta de quórum. Atualmente tramitam na comissão a proposta da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cinco projetos de crédito adicional e duas medidas provisórias (566/12 e 569/12).
Feira do livro
A CCJ da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem projeto (209/2012) do Tribunal de Justiça (TJ) que garante R$ 3 mil anuais aos magistrados para "reembolso financeiro para aquisição de livros, softwares e materiais jurídicos". Os deputados Tadeu Veneri (PT) e Edson Praczyk (PRB) votaram contra a proposta, por entenderem que é inconstitucional que dinheiro público banque a compra de bens que serão de propriedade dos magistrados. Já o peemedebista Caíto Quintana adiantou que apresentará uma emenda em plenário assegurando que o material adquirido com essa verba passe a integrar, obrigatoriamente, o acervo do Poder Judiciário.
Grampos
Por R$ 301 mil, a Câmara Legislativa do Distrito Federal adquiriu aparelhos que previnem grampos telefônicos, sob o argumento de que farão unicamente contra-vigilância. O problema é que o equipamento permite também realizar grampos, como os que teriam monitorado ilegalmente adversários do governador Agnelo Queiroz (PT). Coincidentemente, a oposição tenta instalar na Casa a CPI da Arapongagem para investigar o caso.
Pinga-fogo
"Os vetos se deram em função da nossa incapacidade de construir um acordo. A decisão da presidenta Dilma Rousseff já era esperada."
Marco Maia (PT-RS, foto abaixo), presidente da Câmara dos Deputados, sobre os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal.
Foto: Jonathan Campos/ Gazeta do Povo
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Colaborou: Euclides Lucas Garcia.
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