A fragilidade do sistema eleitoral

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O escândalo envolvendo membros dissidentes do PRTB, que teriam recebido dinheiro para desistirem da candidatura a vereador para apoiar a reeleição de Beto Richa em 2008, expõe mais uma vez a fragilidade do sistema eleitoral brasileiro. O caso traz à tona três distorções que parecem inesgotáveis – o loteamento de cargos públicos em troca de apoios, os partidos de aluguel e o caixa 2. Para políticos e especialistas em Direito Eleitoral, a solução para esses problemas passa obrigatoriamente por mais fiscalização das campanhas ou pela aprovação de novas leis.

Caixa 2: só uma cassação

O cerco ao caixa 2 nas campanhas eleitorais brasileiras ainda esbarra em brechas na legislação. A restrição aumentou com a minirreforma eleitoral de 2006 e a previsão de perda de mandato para casos comprovados, mas os escândalos persistem. Apenas o ex-deputado federal Juvenil Alves (PRTB-MG) foi cassado devido à prática.

A Lei 11.300/06, aprovada como uma reação ao escândalo do mensalão, determina que "comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado." A jurisprudência em vigor criou uma espécie de blindagem para os envolvidos em caixa 2 processados 15 dias após a diplomação. "Há um equívoco de interpretação", diz o promotor eleitoral paranaense Armando Sobreiro Neto.

Decisões recentes de quatro tribunais regionais eleitorais (de Alagoas, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul) seguiram essa linha. Membro fundador da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Sobreiro Neto destaca que grande parte das denúncias de caixa 2 ocorre meses ou anos após a diplomação dos eleitos.

A partir desse raciocínio é possível prever que as suspeitas de caixa 2 nas últimas campanhas para o governo do Rio Grande do Sul e para a prefeitura de Curitiba, caso comprovadas, não levariam à cassação da governadora Yeda Crusius e do prefeito Beto Richa, ambos do PSDB. No caso gaúcho, o marido de Yeda, Carlos Crusius, foi acusado no ano passado (um ano e meio após a eleição) de ter recebido R$ 400 mil não contabilizados pelo comitê de campanha para a compra de uma casa em Porto Alegre. A governadora nega qualquer irregularidade.

No Paraná, a suspeita é de que o comitê de Beto Richa teria remetido dinheiro não contabilizado para o comitê "Lealdade", formado por dissidentes do PRTB. Gravações divulgadas na semana passada mostram a distribuição de dinheiro a candidatos a vereador do PRTB (coligado oficialmente com o PTB, do candidato a prefeito Fábio Camargo) que desistiram da candidatura para apoiar Beto Richa. A direção de campanha do prefeito reeleito disse que o comitê era independente e que não repassou recursos não contabilizados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

Financiamento público

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, afirma que a principal arma contra o caixa 2 seria a adoção do financiamento público de campanhas. Essa é uma das propostas essenciais inseridas na reforma política em discussão no Congresso Nacional. O texto não deve ser votado neste ano por falta de acordo político entre as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados.

"O financiamento público equilibra a disputa e aumentaria a possibilidade de fiscalização da sociedade. Será mais fácil para o cidadão perceber que o candidato está gastando acima do permitido e denunciar", defende Valadares. Segundo ele, o eleitor já deve agir dessa maneira mesmo sem a mudança do sistema e vetar nas urnas os candidatos que gastam demais.

A tese da AMB não convence o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-AM). Relator de uma nova reforma eleitoral, que deve ser levada ao plenário da Câmara nesta semana, ele diz não acreditar que essa seja a solução para acabar com o caixa 2. "O financiamento público tem inúmeras vantagens, mas essa não é uma delas." O parlamentar diz que as leis eleitorais brasileiras estão entre as mais avançadas do mundo.

O professor de Direito Eleitoral do Centro Universitário Curitiba, Luiz Fernando Pereira, concorda. "A Justiça Eleitoral precisa se estruturar melhor para fiscalizar, ter uma estrutura parecida com a do Tribunal de Contas. Na prática, os únicos fiscais de hoje são os adversários." Pereira destaca que a Lei 11.300 é muito recente e que em breve ela trará mais resultados. "O caixa 2 é a bola da vez", declarou.