A novela

A Câmara Federal promete concluir até o dia 27 as explicações ao STF sobre o veto da Mesa Diretora da Casa à promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentaria em 7.343 o número de cadeiras de vereadores em todo o país. O ministro relator da matéria no STF é Celso de Mello, que aguarda as explicações da Câmara para decidir sobre o assunto. O recesso da Justiça termina no fim do mês no mesmo momento que acaba o período de férias do Legislativo.

Os advogados da Câmara preparam argumento afirmando que o Senado extrapolou suas atribuições porque, apesar de outras PECs já terem sido promulgadas parcialmente, neste caso a dos Vereadores, a mudança feita pelos senadores no texto foi de mérito.

Segundo os especialistas, o texto aprovado pela Câmara é diferente daquele elaborado pelo Senado. A crítica se deve à modificação de parte do texto em relação a eventuais gastos decorrentes da criação das vagas. Para os deputados, era fundamental garantir que as despesas, com a implementação da PEC dos Vereadores, não seriam elevadas, já os senadores autorizaram o aumento de gastos.

Telefone mudo 1

O Procon abriu processo contra a TIM por causa do desligamento de vários telefones do governo paranaense em 31 de dezembro e na última segunda-feira. A empresa é acusada de quebra de contrato e má prestação de serviço por, ao não detectar o pagamento de uma fatura de R$ 12 mil do governo, ter desativado automaticamente aparelhos do governador Roberto Requião. A multa pode chegar a R$ 3 milhões.

Telefone mudo 2

Além de Requião, policiais e funcionários da Governadoria, Casa Civil, Defesa Civil e Casa Militar ficaram com os telefones mudos. o governador determinou ainda que a empresa seja processada na Justiça para pagar indenização. A TIM informou que "está em contato com a Casa Civil do Paraná para esclarecer os fatos diretamente com o nosso cliente".

Fim dos grampos?

O Supremo comprou 55 aparelhos telefônicos criptografados, no valor de R$ 380 mil, que dificultam a instalação de grampos e a eventual gravação de conversas. O presidente do STF, Gilmar Mendes, tenta garantir privacidade aos integrantes do tribunal. O próprio Mendes teria sido vítima, em 2008, de um suposto grampo.

Indenizações

A União gastou R$ 2,5 bilhões, de 2002 até dezembro de 2008, com o pagamento de indenizações a anistiados políticos. O valor chega perto de R$ 3 bilhões quando computadas as pensões mensais vitalícias que muitos deles passaram a receber. De cerca de 60 mil processos aceitos, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julgou pouco mais de 38 mil, dos quais 25 mil foram deferidos e 13 mil negados.

Investigação

O vereador de Londrina Joel Garcia (PDT) conseguiu reunir as sete assinaturas necessárias para pedir a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para investigar o sistema de transporte coletivo da cidade. O vereador sustenta a existência de "uma verdadeira caixa-preta no setor".

Muitos processos

O Tribunal de Contas do Paraná recebeu 48.269 novos processos em 2008. Segundo levantamento do TC, este número inclui documentos incorporados no exame de processos já existentes, como aqueles que deram origem a novos processos de prestações de contas, atos de admissão de pessoal e de previdência.

Suspenso

A prefeitura de Araucária suspendeu duas licitações para a compra de material escolar da rede pública municipal. Segundo o Departamento de Licitações, o motivo da suspensão teria sido a existência de falhas no processo, que não traria nos editais especificações de tamanhos e cores dos uniformes e modelos das mochilas que seriam dados aos alunos no início do ano letivo.

Mudança

Para tentar evitar novas polêmicas, os ministros do STF decidiram mudar o regimento interno do tribunal, determinando que durante o recesso do Judiciário só sejam julgadas questões "urgentes". Assuntos cuja falta de análise imediata poderia comprometer definitivamente o processo, ou aqueles casos que podem pôr em risco a vida ou a liberdade de indivíduos.

Pinga-fogo

A Presidência da República mostrou ser bastante precavida no que diz respeito a homenagens póstumas: acabou de abrir licitação para comprar 60 coroas fúnebres, que deverão ser enviadas ao longo de 2009. Serão comprados artigos nos tamanhos médio e grande para serem distribuídos de acordo com a "notoriedade" do homenageado.

Os mortos mais ilustres ganharão coroas "grandes especiais", compostas por flores nobres ou tropicais, que chegam a custar R$ 450 a unidade.