A reinvenção do Bolsa-Família

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Curitiba – Um dos carros chefes da política social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa-Família pretende completar o ano pulando dos 7 para 8,7 milhões de famílias atendidas. E, de preferência, bem atendidas. Para que isso ocorra sem fraudes e má-gestão no meio do caminho, o governo apertou o cinto da fiscalização. O Ministério do Desenvolvimento Social, em parceria com os Ministérios da Educação e da Sáude, tem cobrado dos municípios relatórios de freqüência escolar dos estudantes, históricos de vacinação infantil e de exames pré-natal. A principal mudança, porém, diz respeito a mudança nos cadastros das famílias. A alteração será feita com o envio de um Termo de Adesão até o dia 20 desse mês. "É a notícia mais importantes desde a criação do programa", arrisca o coordenador de condicionalidades do Bolsa-Família, Cleiton Dominguez.

Com a mudança, o governo espera finalizar a migração das famílias que ainda recebem do Bolsa-Escola para o Bolsa-Família e melhorar a qualidade do cadastro. "Pelo novo sistema, os municípios passarão a ter controle de gestão sobre o programa. Isso é um avanço enorme porque descentraliza o processo, dificultando as irregularidades", diz Cleiton. Para incentivar os municípios a enviar os Termos de Adesão com as alterações de cadastro e inclusão de novas famílias, a União está até oferecendo ajuda financeira aos municípios. Confira :

Freqüencia

Mudança

O Ministério da Educação (MEC), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Caixa Econômica Federal (CEF) alteraram o sistema de cadastro do Bolsa Família.

Inovação

O sistema antigo não aceitava alterações do código do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Ou seja, se um aluno mudasse de colégio durante o período escolar, não era possível tirá-lo do do cadastro da escola antiga e incluí-lo no cadastro da escola nova.

Ampliação

Muitos municípios não conseguiram se adaptar ao novo formato. Por isso, o MDS resolveu ampliar o prazo de envio da freqüência 28 de agosto para 20 de setembro.

Freqüência

As crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, que fazem parte do Bolsa Família,precisam ter freqüência escolar mínima de 85% em cada mês letivo paracontinuarem a receber o benefício.

Penalidades

As prefeituras que não enviarem o relatório de freqüência vão receber apenas os recursos obrigatórios do MEC. Os recursos obrigatórios são aqueles previstos na Constituição. As prefeituras deixam de receber a verba de convênios e programas específicos do MEC . Para 2006, por exemplo, o ministério deve disponibilizar cerca de R$ 156 milhões em investimentos não-constitucionais para o Paraná.

Adesão

Ferramenta

A assinatura do Termo de Adesão é uma ferramenta para atualização do cadastro, inclusão de novas famílias e apoio financeiro do governo federal para os municípios.

Auxílio

Cada município vai receber R$ 6 da União por cada um dos seguintes critérios:

• atualização dos cadastros existentes na base do Cadastro Único;

• complementação dos cadastros do Cadastro do Bolsa Escola para o Cadastro Único;

• inclusão de novos cadastros de famílias com renda por pessoa/mês de até R$ 100 (apenas nos casos em que o número de famílias já cadastradas é menor que o número de famílias pobres estimadas).

Transferência

Os recursos para atualização do Cadastro Único serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social. O Ministério adiantará 20% do valor total estimado para o município, no momento da adesão ao Programa Bolsa Família. As demais parcelas serão pagas a cada dois meses, dentro do calendário do orçamento de 2005, de acordo com os cadastros válidos transmitidos pelos municípios.

Responsabilidades

O termo de adesão define de forma mais clara as responsabilidades dos governos federal e municipal no Programa. Cria a figura do gestor municipal do Programa e estabelece a criação de um Conselho de Controle Social do Bolsa-Família.

Gerenciamento

Os gestores municipais do Bolsa-Família poderão, a partir do envio do termo, fazer bloqueios, desbloqueios e cancelamentos de benefícios.

Unificação

Cancelamento

Em novembro, o Ministério cancela o pagamento dos benefícios pagos por meio do CADBES – especificamente o Bolsa-Escola e o Auxílio-Gás.

Unificação

O Bolsa-Família unificou todos os benefícios sociais (Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Cartão Alimentação e o Auxílio Gás) do governo num único programa.

Instrumento

O objetivo do governo é fazer com que o Cadastro Único seja um instrumento para identificação das famílias em situação de pobreza em todo o Brasil.

Informações

O cadastro único reúne diversas informações sobre as famílias atendidas, como:

- características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água, esgoto e lixo);

- composição familiar (número de membros, existência de gestantes, idosos, mães amamentando, deficientes físicos);

- qualificação escolar dos membros da família;

- qualificação profissional e situação no mercado de trabalho;

- rendimentos;

– despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros).

31/12 é o prazo final que os municípios têm para fazer atualizações e inclusões de novas famílias no Cadastro Único para remuneração. Após esta data, os cadastros atualizados e complementados e serão aceitos, mas não remunerados.