A República inacabada

Corrupção. Confusão entre o que é público e o que é privado. Ameaças a liberdades civis. Tentativas de impedir a fiscalização e o acesso a informações públicas. Desigualdade social. Desequilíbrio entre poderes. Baixa cultura republicana. É extensa a lista de fatores que fazem do Brasil uma República in­­­completa – 121 anos após a sua proclamação, completados exatamente neste 15 de novembro. Mais de um século e duas décadas depois, a sociedade segue com a tarefa de construir a República em sua plenitude.

Para isso, segundo especialistas, é necessário enfrentar as deficiências republicanas do Brasil, garantindo as liberdades civis, promovendo políticas públicas que tornem a sociedade mais igualitária, ao mesmo tempo em que é preciso desenvolver uma cultura cívica não só na classe política, mas em toda a população.

"A nossa vida republicana vem acompanhada por uma série de costumes patrimonialistas [de apropriação do que é público por uns poucos]. Isso tem sua origem no perío­­do colonial. É uma cultura baseada em in­­di­­cações de amigos e correligionários, sem to­­­mar como base a eficiência", avalia José Lúcio Glomb, presidente da Ordem dos Ad­­­vogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR).

Para Glomb, o patrimonialismo tem levado a um atraso no campo institucional, que vem sendo corrigido ao longo do tempo, em especial, a partir da redemocraticação e da Constituição de 1988. Ele acredita que é preciso melhorar a qualidade da educação da população, a fim de se formar uma cultura mais participativa, e realizar a tão esperada reforma política.

O professor de Direito Constitucional e Ciên­­­cias Políticas Carlos Strapazzon também considera que a ausência de uma cultura cívica tanto no plano institucional quanto no social é um dos principais entraves para a consolidação da República. Segundo ele, atualmente não há ética republicana no país, sendo necessário criar mecanismos institucionais para que isso ocorra. "Não temos um desenho institucional voltado para uma ampla trans­­parência no trato das coisas públicas, assim como não temos instituições que estimulem a participação da sociedade na busca de soluções para problemas públicos", diz ele.

A igualdade

Tida como um dos princípios fundamentais do conceito de República, a igualdade dos cidadãos não é uma realidade no país. Segundo o cientista político Adriano Co­­dato, professor da UFPR, esse aspecto precisa ser trabalhado para a consolidação do projeto republicano. Codato afirma que o tratamento dado às pessoas pela Justiça brasileira é desigual. "Essa é uma das grandes perversões da República: a existência de diferentes categorias de cidadão."

Para Codato, é preciso consolidar programas governamentais que reduzam a desigualdade de condições entre as pessoas. Nesse sentido, diz ele, o Bolsa Família e programas de renda mínima têm grande relevância. "Mas é preciso criar mecanismos para que as pessoas possam sair do programa assistencial, para que aprendam a desenvolver pequenos negócios, recebam cursos técnicos e treinamentos profissionais", afirma Codato.

As instituições

A preponderância do Executivo Federal sobre os demais poderes e sobre os demais entes da federação – estados e municípios – terá de ser reduzida se o Brasil quiser se tornar uma República de fato, avalia o professor de Filosofia Política Roberto Romano, da Unicamp. "Hoje o Brasil tem todas as características de um império", diz ele.

Para que se transforme numa República federativa, segundo Romano, é preciso dar mais autonomia administrativa, financeira e jurídica a estados e municípios. Sem isso, afirma ele, os parlamentares federais continuarão a ser meros lobistas junto à União, defendendo interesses que não necessariamente são dos eleitores. "O defeito perverso disso é a transformação dos cargos estatais num instrumento de ascensão social e econômica, servindo para a corrupção."

A liberdade de expressão

O professor de Comunicação Eugênio Bucci, da USP, vê como um dos problemas atuais da República brasileira a ameaça à liberdade de expressão e imprensa, dado o interesse do governo na "regulação" da mídia. "Falta à classe política a assimilação de que a liberdade de imprensa é uma ideia radical. Não faz sentido quando condicionada ao bom comportamento. A liberdade é para quem levanta problemas, onde o governo gostaria de ver apenas soluções", diz ele. Para Bucci a liberdade de expressão é a garantia de que o poder será fiscalizado. Em contrapartida, segundo ele, a imprensa precisa se dar conta da complexidade da sociedade e tratar com mais equilíbrio a diversidade dos pontos de vista existentes.

Res privada

Diversos escândalos ocorridos nos últimos anos demonstram a apropriação de bens públicos para fins particulares – farra das passagens, no Congresso Nacional; atos secretos, no Senado; e os Diários Secretos, na Assembleia Legislativa do Paraná. Só o último caso citado gerou desvio de pelo menos R$ 100 milhões.

Em uma República, esses casos são inadmissíveis, sendo mais inadmissível ainda a impunidade. Os bens públicos não podem ser usados para fins pessoais e para favorecimento de amigos ou familiares. É da natureza republicana que os recursos públicos sejam destinados em benefício de toda a sociedade. No Brasil, A "Res" (coisa) pública passou a ser "Res" privada. A cultura patrimonialista persiste, apesar do corolário de que todos deveriam ser iguais perante a lei.

Desigualdade

O índice de Gini do Brasil, que mede a desigualdade econômica, ficou em 0,538 em 2009, numa escala de zero a dez. Por esse índice, quanto mais próximo de zero, maior a igualdade. Isso coloca o país entre os mais desiguais do planeta. . Mas não é só na economia que o princípio republicano da igualdade não é cumprido. A população mais pobre tem enorme dificuldade de acesso à Justiça. E o sistema político também acaba por segregar parte da população, já que as campa­nhas eleitorais se tornam mais caras a cada eleição, dificultando que pessoas com menor poder aquisitivo possam viabilizar candidaturas com um mínimo de igualdade de condições.

Liberdade vigiada

Quebra de sigilo fiscal de dirigentes tucanos. Quebra de sigilos telefônicos generalizadas – assunto que já foi, inclusive, tratado em uma CPI no Congresso Nacional. Policiais que, a despeito da lei, entram na casa de acusados sem mandado judicial. Ameaças à liberdade de imprensa, mediante reiteradas propostas de "controle social" da mídia. Esses são alguns casos comuns de desrespeito e ameaça às liberdades civis inscritas na Constituição Federal, que deveriam ser asseguradas para o bom funcionamento de uma República.

Desequilíbrio entre poderes

Há duas semanas, o governador reeleito de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), solicitou permissão à Assembleia do estado para poder usar as chamadas "leis delegadas", por meio das quais poderia realizar uma reforma administrativa no governo estadual sem submetê-la aos deputados. Embora legal, o mecanismo deveria ser usado somente em casos de urgência. A intenção de usá-lo revela um traço negativo da República brasileira: a força que o Executivo tem para fazer valer sua vontade perante o Legislativo, num desequilíbrio de poderes incompatível com o ideal republicano.

A edição frequente de medidas provisórias, por parte do governo federal, é outro exemplo desse traço nacional. O uso da máquina estatal – mediante distribuição de cargos e liberação de recursos de emendas orçamentárias propostas por parlamentares – para cooptar congressistas a votar com o governo – também pode ser definido como um desequilíbrio de poderes.

A distribuição de recursos entre os entes da federação também é desigual, ficando a maior parte deles com o governo federal. A concentração de poderes nas mãos do presidente é tamanha que virou lugar comum dizer que, no Brasil, há um "presidencialismo imperial" – nada mais contrário à ideia de República.

Baixa cultura republicana

O brasileiro tem uma baixa cultura de participação cívica. São raras as vezes que a população, por si só, mobiliza-se para defender seus interesses. De outro lado, são poucos os mecanismos institucionais que permitem a participação da sociedade na vida pública (como plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular).

Ao mesmo tempo, os governos põem travas a fim de impedir que os cidadãos obtenham informações públicas. O Brasil, por exemplo, ainda não tem umalei de acesso a informações públicas. O caso da doutoranda da UFRJ Adrianna Setemy é exemplar. Durante a campanha eleitoral, ela teve recusado, pelo Arquivo Nacional, um pedido para ter acesso a informações sobre o período da ditadura militar. O argumento foi de que haveria interesses eleitorais nos documentos.