Existe possibilidade de fraude?
Não. Segundo Emmel, todo processo eleitoral é auditado desde o princípio, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cerimônia pública de três dias, mostra o código fonte (linhas de programação que formam um software usado na urna) para partidos, entidades como a OAB, e técnicos em tecnologia da informação levados por eles. “Nesses 20 anos de urna eletrônica, nunca foi comprovado nada [de fraude]”, disse.
Além disso, a cada final de votação, é impresso um boletim com a totalização dos votos. O documento é entregue aos fiscais de partido para que possam saber, de antemão, os números. É uma forma de documentar e dar segurança ao que está digitalizado. Ao mesmo tempo da votação, há uma eleição paralela, com escolha aleatória de urnas e seções eleitorais, para que seja registrada também o voto em cédulas. Por amostragem, o TSE faz uma aferição entre o resultado digital e o resultado da eleição com cédula. Os resultados sempre foram os mesmos.
Existe possibilidade de outro tipo de fraude em eleição?
Sim, mas não eletrônica. Seria preciso uma conjunção improvável de fatores, segundo Emmel. Essa possibilidade ocorreria em locais onde ainda não há eleição biométrica. Nesses locais, pode-se cogitar que todos os fiscais e mesários poderiam se fechar em uma sala de aula e votar rapidamente por quem não compareceu. O problema é que, assim que a votação termina, representantes do TRE, chamados de secretário de prédio, passam rapidamente nas salas para recolhimento das mídias com a votação. Além disso, há as impressões com a totalização dos votos que serve de contraprova.
Os dados da votação são transmitidos pela internet para o TRE. Há vulnerabilidade?
Não. A urna não está conectada. Os dados da votação são passados para uma mídia, uma espécie de pendrive, que será conectada ao computador. Dali, por diante, é transmitido pela interner, mas não a pública. A transmissão é feita por um túnel VPN (Virtual Private Network. Em português, Rede Particular Virtual). Nesse momento, é possível sofrer um ataque hacker, mas a transmissão termina em nanosegundos.
Qual a maior preocupação do TRE?
Não é a fraude, mas ficar sem servidor disponível. Nesse caso, atrasaria todo sistema, ou poderia atrapalhar o acesso aos dados digitais. Seria preciso derrubar o servidor interno usado pelo tribunal, que possui um alto grau de proteção. Para tanto, a única chance seria um funcionário de confiança e com acesso total usar seu cargo para cometer tal ação. É considerado improvável.
O TSE pode saber em quem eu votei?
Não. De acordo com Emmel, descobrir em quem o eleitor votou não é possível porque todas as informações são registradas em ordem aleatória e embaralhadas. Primeiro, o comparecimento é registrado em um compartimento ou uma instância fechada, conforme explicou o técnico, e embaralhada. Depois que esse compartimento é fechado, abre-se o registro do voto, que também é embaralhado.
Outros países não usam a urna eletrônica. É um sinal de fragilidade do equipamento brasileiro?
Não é verdade. Emmel afirmou que diversos países usam sim sistemas eletrônicos de votação, inclusive com urnas eletrônicas. “Lógico que cada um usa suas próprias soluções que lhes são determinadas por leis específicas”, afirma.
Por que não posso imprimir meu voto impresso?
A legislação que permitiu a impressão do voto foi aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional. Será permitida a impressão em 2018, mas nas eleições municipais de 2016 ainda não. O eleitor poderá conferir em quem votou após uma impressão controlada pelos mesários. Só após a conferência, o eleitor poderá deixar o local de votação. O problema é que o tempo para o voto deverá tomar um pouco mais de tempo. Não será permitido ao eleitor levar uma cópia da impressão para casa. Em 2002, foi testado o sistema e nenhuma irregularidade com o voto eletrônico foi comprovada.