Abertura de impeachment de Dilma fecha ano de práticas sujas na política

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A abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) – aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em um momento em que ele é alvo de investigações do Ministério Público Federal, acusado de corrupção, e está acuado no Conselho de Ética da Casa – é o desfecho de um ano em que as práticas sujas da política brasileira ficaram mais evidentes. Veja algumas das situações mais polêmicas do ano:

A eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara

Votações irresponsáveis

Reforma ministerial e a oferta de cargos

A oposição ao lado de Cunha

A guerra entre o Legislativo e o Executivo

A prisão de Delcídio do Amaral

Cabresto na Câmara

Eduardo Cunha começou o ano com uma importante vitória sobre o governo federal: foi eleito presidente da Câmara, impondo uma derrota ao petista Arlindo Chinaglia. Hábil negociador, construiu sua base sabendo ouvir deputados de baixo clero e aplicando seus conhecimentos profundos sobre o regimento interno da Casa. Com suas manobras, conseguiu votos suficientes para a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. Essa conduta levou um grupo de parlamentares a divulgar o manifesto: “Um semestre de retrocessos”, questionando as decisões autoritárias de Cunha. Mas o apoio a ele ainda era grande. Em julho, depois que um delator da Lava Jato o acusou de ter recebido US$ 5 milhões de propina por um contrato da Petrobras, Cunha rompeu com o governo Dilma. Em julho, a agência de classificação Standard & Poor’s (S&P) revisou a perspectiva do rating (uma espécie de selo de bom pagador) BBB- do Brasil de estável para negativa. Segundo a S&P, a diminuição da coesão política no Congresso influenciou na decisão, pela possibilidade de gerar “políticas ineficazes”.

Votações irresponsáveis

A pauta de votações na Câmara era costurada por Cunha e incluiu vários temas com potencial para causar grande prejuízo aos cofres públicos, em um momento em que a presidente Dilma tentava apoio para aprovar medidas de ajuste fiscal e cortar gastos. O PSDB teve papel fundamental nesse cenário: apesar de ter sido o partido responsável pela criação do fator previdenciário – um redutor de valor para desestimular aposentadorias precoces no Brasil –, votou pelo fim do mecanismo em maio de 2015, como forma de impor uma derrota política a Dilma Rousseff. A mudança aprovada tinha potencial de provocar um rombo de R$ 40 bilhões em dez anos, e R$ 300 bilhões em 20 anos. Em junho, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que patrocinou a aprovação do fator em 1998, durante sua gestão, disse que o PSDB, “abala seu prestígio”. O economista Armínio Fraga foi na mesma linha e disse que a votação prejudica as contas públicas. “Tem que planejar o Brasil para sempre. Tem que ter regras que se sustentem. Isso é uma coisa bem básica.” Outra vertente defende, porém, que era preciso o PSDB marcar seu papel como oposição.

Toma-lá-dá-cá

Para tentar angariar mais apoio, Dilma promoveu várias mudanças na equipe ministerial. Em outubro, o troca-troca serviu para afagar principalmente o PMDB, que tem a maior bancada na Câmara e sempre foi peça-chave na decisão sobre se o impeachment avança ou não – o partido ficou com sete ministérios. PSD, PCdoB, PDT, PP, PR, PRB, PTB ficaram com uma pasta cada um. PT, com 9 ministérios, e outros 8, cujos titulares não têm filiação, completam o primeiro escalão, que teve uma redução de oito pastas. Em outra frente, Dilma se comprometeu a sancionar lei que permite a governadores e prefeitos usar depósitos judiciais e administrativos para o pagamento de precatórios. Em troca, o Planalto esperava pressão sobre o Tribunal de Contas da União para que o TCU não rejeitasse as contas de 2014 do governo federal, quando houve “pedaladas fiscais”. Como muitos governadores realizaram feitos parecidos, havia a expectativa de que ajudassem. Não chegou a tanto, mas nenhum chefe do Executivo fez defesa veemente do impeachment, pelo contrário. Geraldo Alckmin e Beto Richa, por exemplo, ambos do PSDB, classificaram o impeachment como “medida extrema” e “precipitada”, respectivamente.

O inimigo do meu inimigo é meu amigo

Eduardo Cunha foi implicado no escândalo da Lava Jato em julho, quando um delator afirmou que ele pediu propina de US$ 5 milhões da Petrobras. Mas os maiores partidos de oposição, como PSDB, PPS e DEM, mantiveram o apoio ao presidente da Câmara, com a esperança de que ele iniciasse o processo de impeachment contra Dilma. Nem mesmo a denúncia feita em agosto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), mudou o posicionamento da oposição. Mendonça Filho, presidente do DEM; Carlos Sampaio, líder do PSDB; e Rubens Bueno, do PPS; foram alguns que disseram que era preciso apresentação de provas, um tom bem mais ameno do que o usado contra Dilma. Foi só após os desdobramentos da defesa de Cunha sobre suas contas no exterior que motivaram a oposição a anunciar o rompimento com o peemedebista, em outubro.

Melhor defesa é o ataque

Sempre com a intenção de prejudicar a presidente Dilma Rousseff e o governo do PT, muitos deputados e senadores acabaram agindo de forma a confrontar outros poderes. Eduardo Cunha acusou o procurador-geral, Rodrigo Janot, de vazamento seletivo de informações para prejudicá-lo. O senador Fernando Collor, que, assim como Cunha, foi denunciado por Janot ao STF, fez críticas à gestão da Procuradoria-Geral da República em sabatina que Janot foi reconduzido ao cargo. Também sobrou para o jurista Edson Fachin, indicado por Dilma para uma vaga no STF. Para constrangê-lo e tentar criar uma dificuldade para um nome escolhido pela petista, os senadores fizeram sabatina de 12 horas. Além da extensão, o tom das perguntas fugiu totalmente do padrão que costuma ocorrer para escolha dos ministros do STF.

Prisão espetacular

A prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS) em 25 de novembro causou espanto no meio político e paralisou os trabalhos legislativos por vários dias. É a primeira vez que um senador da República é preso no exercício do mandato e isso só foi possível pelo um entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, de que Delcídio fez associação criminosa, o que configuraria estado de crime permanente, portanto inafiançável. Delcídio foi gravado oferecendo uma fuga espetacular ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso em Curitiba desde o começo de janeiro. Pela conversa, Zavascki e, posteriormente, a 2ª Turma do STF, concluíram que o senador tinha o objetivo de atrapalhar as investigações da Lava Jato. No mesmo dia da prisão, votação no Senado confirmou que Delcídio devia continuar preso.