Aborto e crimes de militares são prioridades para mudanças

Na tentativa de encerrar a crise aberta com o lançamento do Pro­­­grama Nacional de Direitos Humanos, o presidente Lula já elencou dois pontos prioritários para serem modificados: a proposta que prevê a investigação de crimes praticados por agentes do Estado durante a ditadura e a que defende a descriminalização do aborto. A mudança do primeiro ponto tem por objetivo acalmar as Forças Armadas. E a segunda alteração poria panos quentes no conflito aberto com a Igreja Católica, que tem setores historicamente ligados ao PT.A principal mudança deverá ocorrer no trecho que prevê a criação da Comissão Nacional da Verdade para investigar atos cometidos pelos militares durante da ditadura. O texto seria modificado de forma a não especificar quem teria de ser investigado, o que poderia levar à possibilidade de apuração dos casos de crimes cometidos por militantes de esquerda.A versão original do plano – que fez com que os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ameaçassem se demitir –, diz que a comissão irá apurar violações de direitos humanos "praticadas no contexto da repressão política". O trecho seria alterado para crimes praticados "no contexto de conflitos políticos" – uma sutil modificação que incluiria militantes da esquerda armada nos casos passíveis de investigação.

Essa mudança, porém, ainda não é aceita pelo ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Apesar de se dizer disposto a negociar outras propostas, ele ameaça deixar o governo se a investigação dos militares for suprimida do texto ou passar por alterações. "Se for dada uma orientação não assimilável por mim, vou dizer que, neste contexto, eu saio. Não posso ser conivente, nem me omitir."

Sem consenso

Ontem, Vannuchi teria se reunido com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para discutir o assunto. Mas as assessorias dos dois ministros não confirmam o encontro. Já a reunião que ele teria com o presidente Lula e com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi adiada pelo segundo dia consecutivo – em mais um sinal de que ainda não há consenso sobre a mudança proposta. Lula estaria tentando evitar o desgaste de alguma demissão de ministro.Na visão de Lula, outro erro do plano foi incluir a discussão sobre a descriminalização do aborto. O trecho que fala sobre isso deverá ser alterado e passar a manifestar uma defesa genérica do aborto – prevendo apenas os casos já estabelecidos por lei (estupro e risco de morte da mãe).