Abuso 1

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O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Cézar Silvestri (PPS-PR), quer acabar com o desrespeito de empresas que só realizam atendimento telefônico pelo 0800 ao consumidor. Ele apresentou um projeto que obriga fornecedores de produtos ou serviços a manter postos e atendimento para os clientes. A prática de concentrar o atendimento pelo telefone ou pela internet só é benéfica, segundo ele, para os fornecedores, que conseguem reduzir seus custos.

Abuso 2 – O projeto de Silvestri também estabelece prazo máximo de 15 minutos para o atendimento telefônico ao consumidor. "Além da angústia causada pelos confusos labirintos telefônicos e pela interminável espera, o atendimento não presencial desrespeita o Código de Defesa do Consumidor porque as empresas ficam em vantagem na relação de consumo", diz o presidente da comissão.

Brecou – O reajuste salarial de 3,8 % dos funcionários do Tribunal de Justiça (CCJ) enroscou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa. O deputado estadual Mauro Moraes (PMDB) pediu vistas ao projeto e sugeriu que todos os integrantes da CCJ peçam có-pias da matéria, já que ninguém tem conhecimento do conteúdo. O pedido de aumento do TJ volta a ser discutido na terça-feira.

Taxa 1 – A Assembléia Legislativa está organizando uma audiência pública para discutir o modelo tarifário da Sanepar e fazer um comparativo com outros estados. A discussão surgiu diante da polêmica criada em torno do projeto de lei do deputado Augustinho Zuchi (PDT), que acaba com a cobrança da tarifa mínima de água e esgoto no Paraná. A proposta foi aprovada em primeira discussão, mas antes da votação final, será feito um debate público com usuários e representantes da Sanepar.

Taxa 2 – Pela proposta de Zucchi, o consumidor só vai pagar o que consumir. Atualmente, existem 1,4 milhão de famílias no Paraná que pagam a tarifa mínima. O governo já manifestou ser contra o projeto com o argumento de que a mudança causaria desequilíbrio financeiro na Sanepar.

Racha – Na Assembléia Legislativa, uma disputa regional entre o PT e PMDB emperra a votação da proposta de emenda constitucional que assegura um porcentual de 3% a 5% do orçamento estadual para ser aplicado na agricultura. A autora da proposta, deputada Luciana Rafagnin (PT), quer ampliar os recursos, que hoje não passam de 1% do orçamento do Estado.

CPMF – O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB), avisou que vai votar a favor da prorrogação da CPMF e é contra a divisão dos recursos do imposto com estados e municípios. O voto de Almeida contraria muitos interesses, mesmo assim ele mantém sua posição, afirmando que os recursos da contribuição já foram incorporados ao orçamento da União e a sua supressão comprometerá importantes investimentos federais. Mesmo sabendo que seu voto será contestado por setores da sociedade, o parlamentar está fazendo questão de anunciar publicamente sua posição "para evitar ser confundido com outros aliados, que estão dizendo que votam contra a prorrogação para negociar favores".

Diário Oficial – A Casa Civil do governo do estado, por meio da assessoria de imprensa, ontem encaminhou nota à Gazeta do Povo assegurando que o acesso ao Diário Oficial na internet será totalmente gratuito quando houver apenas a versão on-line do veículo, a partir do ano que vem. O governo reforçou ainda, conforme a reportagem publicada ontem relatou, que apenas a autenticação mecânica de cópias do Diário pode vir a ser cobrada.

Reação – A nota do governo foi uma reação ao trecho da reportagem que ouviu o diretor-presidente da organização não-governamental Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, que disse temer que o estado venha a cobrar pela consulta on-line.

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"Infelizmente, vou ter de entregar um relatório em branco na terça-feira."

Reni Pereira (PSB), relator da comissão especial criada na Assembléia para investigar os gastos com publicidade do governo, criticando a Secretaria de Comunicação por não enviar os documentos solicitados.

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Pinga-Fogo

Tramita na Assembléia Legislativa um projeto do deputado estadual Péricles de Mello (PT) que prevê a ampliação do horário de atendimento da Biblioteca Pública do Paraná, que passaria a funcionar de segunda a sexta-feira, das 8 até as 22 horas e no sábado, das 8 às 20 horas.

*** Hoje, o atendimento durante a semana é das 8h30 às 20 horas e, aos sábados, das 8h30 às 13 horas. "O horário estendido beneficia estudantes que precisam trabalhar", explica.

*** O deputado estadual Luiz Malucelli Neto (PSDB), autor do projeto que tramita na Assembléia para conceder ao prefeito Beto Richa (PSDB) o título de cidadão Honorário do Paraná, disse que o resultado da pesquisa Brasmarket feita em 26 capitais apontando o prefeito como melhor do ano, mostra que a homenagem é merecida.

*** Malucelli, que fez parte do secretariado de Richa, avalia que esse desempenho é resultado não só do trabalho da equipe, mas de todos os funcionários da prefeitura.