Prefeitura não demite parentes
A prefeitura de Curitiba tem, empregados em cargos comissionados, três parentes de autoridades: o irmão do prefeito Beto Richa (PSDB), José Richa Filho (secretário de Administração); a esposa do prefeito, Fernanda Richa (presidente da Fundação de Ação Social), e o filho do secretário de Defesa Social, Itamar dos Santos. Ontem, o procurador-geral do município, Ivan Bonilha, confirmou que a prefeitura não vai cumprir, ao menos por enquanto, a determinação do MP de demitir os parentes das autoridades.
Segundo ele, há um conflito de interpretações entre o MP e o TC sobre o assunto. E a prefeitura vai consultar o TC sobre o que deve ser feito. Ele ainda destacou que, dentro do próprio MP, não há unanimidade com relação ao tema. Bonilha citou que o próprio procurador-geral de Justiça, Mílton Riquelme de Macedo, tem opinião divergente. Além disso, a prefeitura considera que o MP não levou em conta, em sua determinação, a capacidade técnica dos parentes.
Venceu ontem o segundo prazo dado pelo Ministério Público Estadual (MP) para que a prefeitura de Curitiba, o Tribunal de Contas do Estado (TC) e a Câmara Municipal de Curitiba exonerem os parentes de autoridades empregados nesses órgãos em cargos comissionados. No entanto, até agora, apenas a Câmara se comprometeu a demitir os parentes dos vereadores. Isso já havia sido feito, porém, no primeiro prazo dado pelo MP: 14 de abril. Desta vez, nem a prefeitura tampouco o TC tomaram alguma atitude. O MP ainda não fez nenhuma cobrança oficial para que a determinação seja seguida.
A assessoria de imprensa do MP comunicou que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público (Caop) não recebeu da prefeitura de Curitiba ou do TC nenhuma informação quanto ao cumprimento da recomendação administrativa, enviada em 13 de fevereiro, para coibir o nepotismo. De acordo com a nota, "por ora, não foram definidas quais as próximas ações do Caop quanto à questão".
O MP informou também que deferiu o pedido da Câmara de Curitiba para a conclusão das exonerações até o dia 30 de abril. Segundo o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), os vereadores pediram esse prazo para demitirem os familiares que trabalham na Câmara. Eram 14 os parlamentares que mantinham parentes empregados. E a maioria deles havia declarado que exoneria os parentes. Apenas quatro ainda não haviam se manifestado sobre o assunto até o fim do primeiro prazo pelo MP, no último dia 14.
Já o TC tem dois conselheiros com parentes trabalhando na instituição. O presidente Nestor Baptista possui dois familiares e Henrique Naigeboren, um. Baptista disse que só com lei específica demitiria os familiares das autoridades do local. A prefeitura de Curitiba, por sua vez, ontem informou que, por enquanto, não vai demitir nenhum parente de autoridade pública (leia mais no box).
Na Assembléia Legislativa, o presidente da Casa, Nélson Justus (DEM), afirmou que encaminhará ofício ao MP solicitando que o órgão notifique cada deputado em separado para que demitam os parentes. A Assembléia sequer informou ao Ministério Público a lista dos parentes de deputados empregados na Casa, o que havia sido solicitado já no ano passado (Câmara, TC e prefeitura ao menos entregaram essa lista). Segundo Justus, a Assembléia não poderia fazer o cruzamento de sobrenomes para distinguir o parentesco dos funcionários comissionados com os parlamentares.
Em relação ao governo do estado onde o governador Roberto Requião (PMDB) tem empregados irmãos, esposa e sobrinho, além de secretários de estado que têm familiares no Executivo , a promotora de Justiça responsável pelas ações relacionadas a nepotismo, Terezinha de Jesus Signorini, disse que em breve haveria novidades, mas não quis informar quais seriam.
Em um primeiro momento, ela disse que uma ação popular impedia o MP de agir. O autor, porém, se comprometeu a retirar a ação. Terezinha Signorini afirmou então que isso não atrapalhava e que tomaria alguma atitude.
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