Ação penal de parente de Richa volta a tramitar

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Mais de um mês paralisada por determinação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, a ação penal do caso Voldemort volta a tramitar na 3.ª Vara Criminal de Londrina. Na última sexta-feira (16), o desembargador Renato Lopes de Paiva extinguiu a reclamação criminal proposta pelo parente distante do governador Beto Richa (PSDB), Luiz Abi Antoun, um dos sete réus no processo. A defesa de Abi buscava a anulação de todos os atos do processo e a remessa dele ao TJ, alegando que a investigação do caso incluiu a secretária estadual Dinorah Nogara, que detém foro por prerrogativa de função.

Lopes de Paiva já havia negado o pedido de liminar da reclamação criminal, reforçando que Dinorah nunca chegou a ser investigada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, à frente do caso Voldemort. Mas, Abi recorreu e, em 3 de agosto, a maioria dos desembargadores do Órgão Especial decidiu liminarmente suspender a ação penal, até julgamento do mérito. Acatando a deliberação do TJ, o juiz Juliano Nanuncio, da 3.ª Vara Criminal de Londrina, paralisou a ação penal em meados de setembro, quando foi notificado. Na prática, o processo ficou 36 dias parados.

Na sexta-feira, Lopes de Paiva extinguiu a reclamação criminal de Abi sem resolução de mérito. Ele se baseou especialmente no fato de o pedido de providências contra Dinorah Nogara – que poderia eventualmente gerar a abertura de uma investigação contra ela a partir de elementos encontrados no caso Voldemort - já ter sido até arquivado pelo TJ, em 21 de setembro.

Peças da investigação do caso Voldemort que tinham conexão com a secretária estadual foram encaminhadas pelo juiz de Londrina ao TJ, devido ao foro especial. O chamado “pedido de providências” foi primeiro analisado pela Procuradoria-Geral de Justiça, que opinou pelo arquivamento, por falta de “elementos que justificassem a investigação”. Em seguida, o TJ confirmou o entendimento.

O caso

Nome considerado influente na gestão Beto Richa (PSDB), até ser preso, no início do ano, Abi é acusado nesta ação penal de montar um esquema para obter um contrato de R$ 1,5 milhão com o governo do Estado, de consertos e manutenção da frota oficial. O órgão do Executivo responsável pelo contrato é o Deto (Departamento de Transporte Oficial), que é ligado à pasta da Administração, comandada por Dinorah.

O advogado de Abi no caso, Antonio Carlos Coelho Mendes, não tem falado com a imprensa, sob a justificativa de que apenas se manifesta no processo.

Abi também é réu no caso Publicano, que apura um grande esquema de corrupção na Receita Estadual. Para o Gaeco, Abi estava no comando do esquema e dava sustentação política ao grupo.