ACM acha que Delúbio não acrescenterá muito às investigações

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Para o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), um dos integrantes da CPI dos Bingos, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares não deve acrescentar muito às investigações no depoimento desta terça-feira. Ele acredita que o mais importante é avançar na apuração que diz respeito a Paulo Okamotto, presidente do Sebrae que quitou uma dívida do presidente Luiz Inácio da Silva com o PT.

- Delúbio todo mundo já sabe que era o tesoureiro que entregou o dinheiro mal arrecadado ou roubado pelo PT. Precisamos saber é sobre Okamotto. O grande serviço que Lula prestaria a ele e a nação seria mandar Okamotto abrir os seus sigilos. Nós vamos perguntar sobre o assunto ao Delúbio, mas ele não vai responder - afirmou o senador, numa referência ao fato de a CPI ter quebrado o sigilo bancário do presidente do Sebrae e o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado que os dados não poderiam ser analisados pela comissão.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, negou nesta seguinda-feira pedido de liminar feito por Delúbio Soares que tentava evitar depoimento na CPI. Delúbio será interrogado nesta terça pela comissão para dar explicações aos senadores sobre sua participação na operação do caixa dois do PT, relatada pelo ex-secretário-geral do partido Silvio Pereira em entrevista ao GLOBO. Os senadores também querem aprofundar as investigações sobre o pagamento da dívida de Lula com o PT.

Na decisão judicial, Marco Aurélio, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu o trabalho da CPI. "Os cidadãos em geral devem colaborar com as autoridades constituídas na elucidação de fatos. No caso, não há como imaginar que a Comissão venha a atuar de forma simultânea ao ato já formalizado pelo Ministério Público - a denúncia contra o paciente", escreveu o ministro do Supremo, ao negar os pedidos de Delúbio para não prestar depoimento e para não responder a perguntas que não fossem relacionadas às investigações sobre os Bingos.

Para o ministro, não seria razoável conceder uma liminar para que Delúbio não fosse depor ou para garantir os seus direitos sem que estes direitos houvessem sido atacados pela CPI. "Presume-se o que normalmente acontece e não o excepcional, o extravagante. Em dias passados, ante a existência de diversas Comissões Parlamentares de Inquérito, ocorreu a sinalização do Supremo relativamente ao alcance dos parâmetros constitucionais, das garantias decorrentes da Constituição Federal, das quais são beneficiários os cidadãos", explicou Marco Aurélio. "Episódios anteriores e o crivo já exercido pelo Supremo direcionam a concluir que não há risco maior a justificar decisão judicial visando a garantir a presença dos advogados do paciente e, até mesmo, o direito deste último de permanecer em silêncio caso se sinta, como registrado na inicial, envolvido em situação passível de revelar a prática de crime ou crimes. Vale repetir que não se pode raciocinar a partir do extravagante e este estará configurado caso venha esta ou aquela autoridade a desprezar, nos trabalhos a serem desenvolvidos, o que já sedimentado pelo Supremo", completou.