O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) anunciou na tribuna do Senado que vai apresentar à Mesa da Casa uma proposta de emenda constitucional (PEC) que cria um fundo para atendimento das vítimas da violência. O senador propõe que o fundo, se aprovado, tenha o nome do menino João Hélio Vieites, de seis anos, morto no Rio de Janeiro depois de ser arrastado por sete quilômetros preso ao cinto de segurança do carro.
ACM não deu detalhes de como funcionaria o fundo, mas sugeriu que o sistema seja semelhante ao do fundo de combate à pobreza. Ele apelou aos senadores para que reduzam os prazos regimentais de tramitação da proposta, de forma a permitir que seja aprovada em no máximo um mês. Em seu discurso, o senador baiano disse que quer dar ao governo instrumentos para garantir maior rapidez no combate à violência. ACM não perdeu a oportunidade de criticar o governo Lula:
- Estou dando instrumentos para o governo agir com maior rapidez. O povo brasileiro ficou ultrajado com a morte de João Hélio. O fundo vai reabilitar esse goveno que tem feito tantas coisas insensatas. Vamos honrar o mandato que o povo nos deu. Não podemos ser as vítimas eternas da violência - protestou ACM.
O senador também defendeu a redução da maioridade penal e citou exemplo de países como a Inglaterra, onde crianças com até sete anos são passíveis de punição.
Nesta segunda-feira, a família do menino solicitou uma audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) . A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Casa. Também devem participar do encontro, previsto para esta terça-feira, grupos de movimentos pela paz no Rio.
Na semana passada, ao comentar a morte do menino, Renan disse ser inevitável a reabertura da discussão sobre a legislação que trata da segurança.
Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, se monstrou contrário à redução da maioridade penal . Para Britto, a solução para o combate ao crime passa pelo combate ao fim da impunidade.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie,também criticou nesta segunda-feira a iniciativa do Congresso de incluir na pauta de votações um pacote de projetos de lei de segurança pública, por causa da morte de João Hélio. Segundo ela, esta não é a melhor forma de se discutir a legislação.
No domingo, os pais do menino romperam o silêncio em que se mantinham desde a morte do filho . Em entrevista ao "Fantástico", a mãe de João, Rosa Cristina Fernandes, contou que pediu aos ladrões tempo para soltar o cinto de segurança de seu filho. Mas seus gritos foram em vão.
Ele (um dos bandidos) disse: "Sai, sua vagabunda". Aí eu disse: "Deixa eu tirar meus filhos. Sai, Aline, tira seu irmão". Aí eu falei assim: "O cinto está aqui, calma que eu vou tirar!". Aí ele: "Não, sua vagabunda, anda logo". Bateu a porta e arrancou contou Rosa, chorando muito, ao lado do marido, Hélcio Lopes Vieites.
Na reportagem, também foi reproduzida uma carta escrita pela irmã do garoto, Aline, de 14 anos. No texto, ela pede a redução da maioridade penal, também exigida por sua mãe. Elas estão revoltadas porque um dos bandidos tem 16 anos e, por lei, só pode ficar no máximo de três anos detido. Na carta, a irmã fala da comunidade virtual "Joãozinho pede justiça", que ela criou no site de relacionamentos Orkut.