Ações do TCU economizaram R$ 1,13 bilhão em 2009

Brasília - No momento em que o governo federal aumenta a pressão política para reduzir competências do Tribunal de Contas da União (TCU), o órgão age para mostrar a importância do trabalho que faz. Levantamento feito pelo TCU mostra que sua ação de fiscalização garantiu em 2009 a redução de aproximadamente R$ 1,13 bilhão no valor final de contratos de obras auditadas pelo órgão. Essa diminuição foi produzida através da correção dos problemas apontados para cada empresa pelo tribunal durante a auditoria desses empreendimentos.

Ao todo, esse resultado foi obtido com ajustes em 11 obras. A maior economia foi registrada na construção do Rodoanel, no seu trecho sul, em São Paulo. O ajuste feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), pela Dersa (empresa de economia mista do governo paulista) e pelos consórcios contratados para tocar a obra resultou numa redução de R$ 311,8 milhões.

Mas a atuação do TCU não é unanimidade, nem dentro do Planalto nem em meios empresariais, que interpretam as ações do tribunal como um entrave para sua atuação. Dentro do governo federal existe a avaliação de que muitas das paralisações de obras recomendadas pelos ministros do TCU teriam motivações frágeis para interromper empreendimentos importantes para o país.

Porta-voz habitual das insatisfações do Planalto com o TCU, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse recentemente que o tribunal incorre em "anomalia" no exercício de suas funções. "Muitas vezes, o TCU quer dizer para o Executivo o que deve ser feito. Isso não é função dele. A função dele é fiscalizar. Há uma anomalia", afirmou Bernardo. O ministro acrescentou que o Tribunal divulga as suas "suspeitas" primeiro para a imprensa e somente depois as transmite ao governo.

A pressão do governo sobre o Tribunal de Contas voltou a se intensificar depois da divulgação do resultado do relatório de fiscalização de obras federais de 2009. Há duas semanas, o TCU enviou para o Congresso seu levantamento anual, propondo a paralisação imediata de 41 obras federais, incluindo 13 integrantes do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

A reação negativa do governo foi automática. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticaram o relatório e a atuação do Tribunal, reclamando de sua competência para determinar paralisações de obras e insinuando a existência de uma ação política.

A questão é que a ação de fiscalização do tribunal muitas vezes acaba interrompendo investimentos considerados prioritários pelo governo federal. Apenas nos dois primeiros trimestres de 2009, medidas cautelares do TCU suspenderam contratos, licitações ou pagamentos de convênios num valor de quase meio bilhão de reais (R$ 488,3 milhões).

Segundo dados publicados no relatório de atividades do tribunal, e que registra os dados acumulados dos primeiros seis meses do ano, essas decisões cautelares foram adotadas pela ocorrência de supostas irregularidades nesses investimentos. Uma delas determinou que a Petrobras interrompesse alguns pagamentos feitos pela Refinaria Abreu e Lima, no Recife. O relatório do tribunal aponta que a cautelar foi adotada para determinar que a Petrobras interrompesse pagamentos na área de drenos fibroquímicos, que teriam sido orçados com preço 48% superior ao de mercado e executados em quantidade 1.278% acima da contratada. A Petrobras nega a irregularidade.