Crédito curto e demora na liberação são outros entraves
Os desafios do governo para garantir os investimentos do PAC e sustentar a meta de 4% de avanço do PIB em 2009 não se limitam à escalada das ações judiciais. Uma série de outros problemas terá de ser solucionada, como a dificuldade na gestão dos recursos do orçamento e a redução da liquidez no mercado mundial.
No Paraná, Hidrelétrica de Mauá teve atraso de oito meses
A Hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi, entre os os municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, nos Campos Gerais, é uma das obras do PAC que foram alvo de vários questionamentos judiciais. As obras tiveram início em setembro do ano passado, com oito meses de atraso. Orçada em R$ 1 bilhão, a usina foi projetada para gerar 361 megawatts. O consórcio Cruzeiro do Sul, formado pelas estatais Copel e Eletrosul, prevê a operação da usina a partir de 2011. Ela deve criar 1,5 mil empregos diretos e 700 indiretos nos próximos três anos.
São Paulo - Uma enxurrada de ações judiciais contra obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderá abalar os planos do governo para combater os efeitos da crise em 2009. Dados da Advocacia-Geral da União (AGU) mostram que o volume de questionamentos avançou 702% de janeiro a setembro de 2008 comparado ao mesmo período de 2007. No total, foram 931 ações, o que representa uma média mensal de 93,1 ações ante 12,89 até setembro de 2007.
Se continuar no ritmo dos últimos meses, o país deve ter registrado em 2008 mais de 1,1 mil ações contra as obras de infraestrutura. A expectativa é que os números cresçam ainda mais com a inclusão de novos projetos no PAC, que somará R$ 1,1 trilhão de investimentos até 2010, segundo a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). A intenção do governo é usar o PAC turbinado para garantir um crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2009.
Entre os empreendimentos que vão compor a nova carteira de investimentos estão o trem-bala, concessões rodoviárias, projetos portuários e expansão de ferrovias. Todos eles exibem uma complexa engenharia de construção que pode dar margem a questões na Justiça. Uma delas está associada à desapropriação de terras onde as obras serão instaladas. O trem-bala, por exemplo, cujos investimentos somam US$ 11 bilhões, terá mais de 500 quilômetros de extensão e envolve áreas privadas, inclusive em trechos urbanos a serem desapropriados.
Em 2007, esse tipo de disputa representou 47% do total. Neste ano, subiu para 61%. As obras da ferrovia Nova Transnordestina, que somam investimentos de R$ 5,4 bilhões, estão atrasadas em um ano, especialmente por problemas na desapropriação das áreas onde serão instalados trilhos com extensão de 1.728 km nos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí responsáveis pela desapropriação das terras.
A construção da Transnordestina, cujo primeiro projeto surgiu na década de 50, está sob responsabilidade da Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), do grupo CSN. As obras foram iniciadas em junho de 2006 numa solene cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Lula afirmou em discurso que o empreendimento seria a "redenção do Nordeste". Mas, de lá pra cá, pouca coisa mudou. O cronograma de conclusão previsto para 2010 já está comprometido.
Outro empreendimento do PAC que sofreu com as disputas judiciais foi a Hidrelétrica de Estreito (584 MW), entre o Maranhão e Tocantins. Concedida em 2002 aos grupos Suez, Camargo Corrêa, Vale e Alcoa, a usina deverá iniciar operação em setembro de 2010, depois de superar uma série de desafios.
No total, foram sete ações civis públicas questionando vários pontos do empreendimento, como a licença ambiental e o leilão de concessão realizado há seis anos. Umas das ações reivindicava a realização de um estudo de impacto ambiental que abrangesse as barragens da Hidrelétrica de Lajeado (TO) até Tucuruí (PA), numa distância de cerca de 700 km. Estreito fica no meio das duas usinas. "Muitas ações se repetem e vão contra a lógica do mercado. Mas elas perdem o sentido quando mostramos como nosso trabalho é sério", afirma o presidente do Consórcio Estreito Energia (Ceste), José Renato Pontes.
Prejuízos
Embora a maioria das decisões seja derrubada, a iniciativa muitas vezes interrompe as obras e representa enormes prejuízos para empresas e para o país. Isso tudo ocorre apesar da dificuldade e do tempo para conseguir o licenciamento ambiental dos projetos. No caso de Estreito, a licença prévia foi liberada depois de três anos de análise. O presidente do consórcio pondera, entretanto, que a usina foi concedida com base em regras antigas. Hoje, qualquer usina só pode ser licitada se houver licença prévia liberada, o que facilita o processo.
Mas não são apenas as usinas licitadas que são questionadas judicialmente. Os estudos de viabilidade e os inventários de rios, que determinam onde construir as usinas, também são paralisados por decisões judiciais. Em alguns casos, os técnicos são proibidos até de iniciar os estudos e as audiências públicas, nas quais os projetos são explicados às comunidades, também são barradas.
"Precisamos fazer uma blitz para tornar viáveis os empreendimentos hidrelétricos no país", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, referindo-se à dificuldade para conseguir levantar esses projetos.
Nos empreendimentos rodoviários, a situação não é diferente. Na BR-101, num trecho localizado em Santa Catarina, os donos de uma lanchonete entraram na Justiça para pedir indenização por danos morais e materiais. Mas o governo conseguiu reverter a situação e as obras continuaram.
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