Acordo adia para amanhã votação de 3 MPs no Senado

• 0

Um acordo construído às pressas em plenário entre os líderes da base governista e da oposição adiou para quarta-feira(01) a votação das três medidas provisórias que trancam a pauta do Senado. Ficou decidido que o primeiro item da pauta será a polêmica Medida Provisória 517 (MP 517) - batizada na Câmara de "MP Frankenstein" -, em sessão convocada para as 14h30.

Os líderes da oposição se comprometeram a não obstruir a sessão, mas advertiram que vão pedir verificação de quórum na votação da MP 517. A MP contempla uma miscelânea de assuntos, entre os quais: a prorrogação por mais 25 anos da cobrança da chamada Reserva Global de Reversão (RGR), espécie de encargo que incide nas contas de luz dos consumidores, mudanças na Lei das S/As (Lei 6.404/76), compensação de dívidas federais de empresas por precatórios e benefícios fiscais para vários setores.

Também amanhã os senadores apreciarão a MP 520, que cria a Empresa Pública Hospitalar, e a MP 521, que aumenta o valor da bolsa paga aos médicos residentes. A validade dessas três medidas provisórias termina amanhã, inviabilizando o seu retorno à Câmara caso sejam alteradas pelos senadores.