Acordo da PEC do trabalho escravo não garante aprovação

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Um acordo entre lideranças do governo e da oposição na Câmara e no Senado para aprovação da PEC do Trabalho Escravo ainda não é garantia suficiente que o texto será aprovado na noite desta quarta-feira (9). Um dos líderes da bancada ruralista, o deputado Valdir Colato (PMDB-SC) disse que vai votar contra, mesmo que o líder de seu partido, Henrique Eduardo Alves (RN), determine votação a favor.

"Confundem transgressão de lei trabalhista com trabalho escravo. Virou um inferno. E se aprovar, quem é vai decidir o que é trabalho escravo ou não e terá o poder de expropriar uma terra produtiva? Um fiscal do Ministério do Trabalho? É pouco. A pessoa vai pagar com seu patrimônio? Inaceitável. É um cheque em branco para os fiscais", disse o deputado.

Pelo acordo, os detalhes de conceito de trabalho escravo e quem vai decidir se uma determinada propriedade rural incorre nesse delito ficaria para o Senado. Pelo suposto acordo, a Câmara aprovaria, em segundo turno, a íntegra do texto. Não se pode mudar o texto que já foi aprovado em primeiro turno.

O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), disse que a votação da PEC nesta quarta-feira vai depender do quórum em Plenário. São necessários 308 votos favoráveis para aprovar a PEC. Nesta tarde, o maior quórum atingido foi de cerca de 420 deputados, uma margem considerada pouco segura para a votação da proposta.

"Se não for um número confortável, não vamos votar", disse Tatto. O esvaziamento do Plenário é atribuído a parlamentares ligados ao agronegócio, insatisfeitos com o texto da proposta. Mais cedo, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que o texto só seria votado se houvesse segurança de que a redação seria alterada no Senado. Mendes lidera uma frente com cerca de 300 deputados.

A PEC do Trabalho Escravo pede a desapropriação de terras onde haja flagrante de pessoas trabalhando em condições análogas ao trabalho escravo. O primeiro turno da PEC foi votado em 2004 e, por reação grande dos ruralistas, a votação em segundo turno ficou pendente, pois não havia garantia mínima de aprovação.