Acordo de delação obriga Odebrecht a decifrar arquivos do ‘setor da propina’

A Odebrecht ficará obrigada a entregar e decifrar, para procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, os arquivos e códigos do banco de dados que armazena a memória eletrônica do Setor de Operações Estruturadas da empresa.

No servidor retido na Suíça estão os ordenamentos de repasses a políticos, o controle de contas secretas em nome de offshores, pedidos de propinas para agentes públicos, as planilhas com balanço de fluxo financeiro semanal e outras provas de crimes cometidos no Brasil e fora dele.

“Prestar à Força Tarefa Lava Jato em Curitiba todas as informações que as empresas de seu grupo econômico dispuserem ou puderem obter para esclarecer os dados encontráveis em sistemas eletrônicos e base de dados eletrônicos, cuja custódia, após a homologação deste Acordo pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, será entregue ao Ministério Público Federal”, diz um dos subitens da cláusula 6ª, do acordo de leniência da Odrebrecht.

Espécie de delação para empresas, em processos cíveis, o termo de leniência foi assinado entre Odebrecht e o Ministério Público Federal, no dia 1º de dezembro, e tornado público na sexta-feira (20). Para ter validade, precisa ainda ser apresentado ao juiz federal Sergio Moro – titular dos processos originários da Lava Jato, em primeira instância - e homologado.

A Odebrecht se comprometeu a entregar para a força-tarefa da Lava Jato e para demais membros do Ministério Público que venham a aderir ao acordo, por crimes que transcendam o esquema Petrobras, “documentos, provas, dados de corroboração, sistemas eletrônicos e de informática (como inclusive todos os dados do Sistema Drousys disponíveis à Colaboradora e às empresas de seu grupo econômico), base de dados, entrevistas documentadas e depoimentos prestados pelos Prepostos”.

O Sistema Drousys era a rede de comunicação interna, uma espécie de intranet, dos funcionários do “departamento da propina” da Odebrecht. Com sistema de comunicação fechado – sem acesso para terceiros – e servidor mantido na Suíça, era uma garantia de comunicação segura e secreta usada pela empresa.

Os arquivos do sistema fazem parte das provas que a Odebrecht promete entregar, se forem homologadas as delações dos 77 executivos e ex-executivos do grupo e o acordo de leniência. Esse último, usado na esfera cível e corre em paralelo - mas conexo - ao acordo de colaboração premiada, fechado nos processos criminais.

As delações serão analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que escolherá novo relator para a Lava Jato, após a trágica morte do ministro Teori Zavascki, na quinta-feira.