Acordo de leniência com CGU pode prejudicar interesse público, diz procurador

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O procurador Deltan Dallagnol, que coordena no Ministério Público Federal (MPF) as investigações do esquema de corrupção na Petrobras, defendeu em seu perfil em uma rede social que o acordo de leniência com as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato seja fechado com o MPF e não com a Controladoria-Geral da União (CGU). É a primeira manifestação do procurador após reunião na última semana com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), revelada pelo Estado.com, na qual ele defendeu a portas fechadas essa posição, o que provocou fortes críticas do governo.

Conforme o procurador, “a depender do modo de celebração desse tipo de acordo (com a CGU), ele pode ser prejudicial ao interesse público”. Ele explicou que para o MP, acordos de leniência só podem ser celebrados quando estiverem presentes três requisitos cumulativos: reconhecimento de culpa, ressarcimento ainda que parcial do dano e indicação de fatos e provas novos.

“Sendo necessária a comunicação de fatos novos e a entrega de novas provas sobre crimes, e estando a investigação dos fatos criminosos sendo desenvolvida, em parte, sob sigilo, é possível que a CGU tome, como novos, fatos e provas apresentados pela empresa que já estejam informados e comprovados na investigação.” Nesse sentido, o procurador afirmou que “o MPF não se opõe a um acordo de leniência que cumpra os requisitos legais. Contudo, diante das circunstâncias do caso, parece inviável que a CGU analise se os requisitos estão sendo atendidos.”

O procurador rebateu o argumento do governo de que os acordos de leniência devem levar em consideração o não fechamento das empresas. “Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento - lembrando que houve práticas corruptas recém-descobertas que ocorreram até dezembro de 2014.” E complementou: “Conforme a experiência internacional demonstra, quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento econômico e social.”

O procurador também respondeu na nota acusação do ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, ao Estado de que o MP quer ter a prerrogativa de fazer os acordos de leniência para coagir os investigados a delatarem esquemas de corrupção em outras áreas do governo. “Dos 13 acordos de colaboração celebrados no âmbito da investigação da Lava Jato, 11 foram feitos com pessoas soltas e os dois restantes foram feitos com presos que continuaram presos, de modo que está desconectado da realidade o argumento de que prisões são feitas para forçar pessoas a acordos.”

O acordo de leniência pode ser feito ao mesmo tempo pela CGU, MPF e Cade. O governo tenta, contudo, fazer uma ação conjunta dos três órgãos para evitar que as empresas tenham que negociar separadamente. Os acordos serão analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que pode concordar ou não com os termos. O acordo de leniência feito pela CGU impede que as empresas sejam impedidas pela Justiça a contratar empréstimo com o poder público.