O acordo entre as bancadas do governo e da oposição, que permitiu a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que assegurou a aprovação do projeto da Defensoria Pública (leia mais na página 18), desobstruiu a pauta da comissão e possibilitou que outros processos relevantes fossem julgados ontem.
Para o deputado Durval Amaral (PSDB), presidente da CCJ, este foi o principal fator que levou ao entendimento entre as bancadas. "Existem projetos importantes de interesse público que estavam obstruídos por uma disputa política", afirmou.
Entre as principais propostas aprovadas na sessão está o projeto de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 1.394/53, e permite que a Copel participe como sócia minoritária de consórcios ou de novas concessões em parceria com empresas da iniciativa privada, fundos de pensão e outras sociedades de propósitos específicos. A lei atual determinava que a Copel fosse necessariamente a sócia majoritária.
Também foi aprovada a proposta que isenta de tributos estaduais fatos geradores relacionados à Copa das Confederações da Fifa, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014. As duas matérias tiveram longa e polêmica tramitação na CCJ.
Um projeto de autoria do Tribunal de Justiça, modificando dispositivos da Lei 14.277/03, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná, teve a votação adiada por pedido de vista do deputado Jocelito Canto (PTB). (SM)