A TAM vai assinar nesta terça-feira (17) o termo de compromisso com os familiares dos 199 mortos no acidente com o Airbus A320, em 17 de julho. Redigido com o Ministério Público do Consumidor, Defensoria Pública e Fundação Procon, o documento foi anunciado como uma conquista pelos familares reunidos durante o fim de semana em um hotel da Zona Sul de São Paulo.
Para cumprir o dever de informar, a TAM divulgou o valor da apólice de seguros, em caráter sigiloso, ao Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da Secretaria de Direito Econômico (SDE), subordinada do Ministério da Justiça.
A empresa garantiu a manutenção do serviço 0800 e pela internet para atendimento e informações aos parentes das vítimas até o final das investigações.
A companhia aérea se comprometeu a ceder maquinários, insumos ou técnicos necessários para a realização de exames de DNA; oferecer apoio logístico e jurídico para obtenção das cópias de boletim de ocorrência, declaração a certidão de óbito e autorização judicial para cremação. E a fornecer traslado gratuito dos corpos das vítimas ao local de sepultamento, arcando com os custos do velório, urna funerária, jazigo, lápide e coroa de flores.
O custeio de passagens aéreas, traslado, alimentação, acomodação em hotel e salas de reuniões no hotel com equipamento multimídia correrá por conta da empresa.
Os cônjuges, filhos, pais e irmãos das vítimas terão o custeio de plano de assistência médica pelo prazo máximo de 24 meses a contar de 1º de outubro de 2007. O benefício pode ser estendido a outras pessoas que comprovem vínculo afetivo e convívio com a vítima, o que será analisado caso a caso.
A companhia aérea fará custeio de assistência psicológica e psiquiátrica pelo prazo máximo de 24 meses a contar de 1º de outubro de 2007 para os cônjuges, filhos, pais e irmãos das vítimas, prorrogável em caso de justificado diagnóstico feito pelo profissional responsável pelo tratamento, bem como o reembolso de medicamentos desde que devidamente prescrito e comprovado a necessidade pelo médico responsável pelo tratamento.
Associação
Familiares das vítimas anunciaram domingo (16) a criação de uma associação ainda sem nome definido para acompanhar todo o processo de investigação do acidente e a assistência às famílias.
"Inicialmente teremos uma diretoria em São Paulo e uma diretoria em Porto Alegre. Eles continuarão representando provisoriamente até que em Porto Alegre tenhamos uma eleição para a composição definitiva de presidência e diretoria", disse Luiz Salcedo, pai do piloto Diogo Casagrande Salcedo, que viajava de passageiro no dia em que assinou contrato de trabalho com a TAM.
A diretoria em São Paulo será composta provisoriamente pelos parentes de Archelau Xavier, Elizabeth Ferraz e Maurício Ferreira.Em Porto Alegre, além de Salcedo, a diretoria provisória será composta por Dario Scott e Christofe Hadad.
Nesta semana, 20 familiares da TAM vão a Brasília acompanhar o final dos trabalhos da CPI do Apagão Aéreo, que deverá entregar o relatório final na quinta-feira (20). Eles vão propor aos deputados federais um projeto de lei que cria um tribunal judiciário específico para acompanhar acidentes aéreos.
O Instituto Médico Legal informou aos familiares de quatro mortos ainda não identificados que os fragmentos à disposição até hoje foram todos analisados e ainda não há resquícios das vítimas.
Familiares das vítimas realizaram uma homenagem no domingo (16) à memória dos 199 mortos no saguão de check in do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo.
Depois de fazer um minuto de silêncio, cada um dos parentes foi até o centro do grupo e retirou uma flor. Eles rezaram pelas vítimas e depois entregaram as flores aos funcionários da TAM e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).
Imbróglio
A polícia paulista teve de recorrer a uma autorização judicial para conseguir o laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa), órgão da Aeronáutica que investiga as causas do acidente com o Airbus da TAM, ocorrido em 17 de julho, no Aeroporto de Congonhas, Zona Sul de São Paulo e deixou 199 mortos.
A informação é do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Marzagão, que usou esse caso como exemplo das dificuldades burocráticas enfrentadas pelos investigadores paulistas para concluir o inquérito sobre as causas do acidente.
Marzagão visitou cerca de cem familiares das vítimas que se reuniram no sábado em um hotel da Zona Sul de São Paulo. Ele, que conversou na sexta-feira (14) com o diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), Aldo Galiano, não quis determinar prazo para solução do inquérito.
"A perícia do Instituto de Criminalística (IC) em São Paulo depende de laudos de órgãos federais, um deles do Cenipa, que foi necessário pedir autorização judicial em razão de ser sigiloso por força de um acordo internacional", disse Marzagão. Ele afirma que o pedido foi autorizado pela Justiça e a polícia paulista teve acesso ao laudo.
Embora resista a dar opinião terreno que considera movediço Marzagão supõe que os órgãos federais também tenham dificuldade em obter informações, em razão da proporção do acidente. Mas ele reclamou da burocracia. "Sempre que precisamos de algum dado há uma burocracia mínima. É preciso saber se o dado requisitado está em condições de ser fornecido", afirmou.
Deixe sua opinião