ACP defende revisão constitucional urgente

O Conselho Político da Associação Comercial do Paraná (ACP) está em campanha com entidades representativas da sociedade civil defendendo a revisão constitucional como forma de contornar a crise política do país. Uma carta defendendo a revisão urgente, com a conclusão das reformas previdenciária, sindical e trabalhista, além da reforma política será entregue a deputados federais e senadores pedindo apoio para a criação de uma comissão especial para elaborar uma proposta para a revisão.

A comissão seria formada por representantes registrados através dos partidos políticos, entidades de classe empresarial e de trabalhadores e entidades representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil. Outras pessoas também poderiam se apresentar como candidatos avulsos. Quem participasse dessa comissão estaria proibido de concorrer em eleições por um período de cinco anos.

Até abril do próximo ano, a comissão entregaria a proposta para ser votada no Congresso Nacional. "Não podemos ficar mais com esse país ingovernável. O país está à deriva. Devido a gravidade do momento, é preciso haver consciência do parlamento para promover a revisão", diz Cláudio Slaviero, presidente da Associação Comercial do Paraná. Um dos exemplos dessa paralisia do governo, de acordo com Slaviero, é a votação do salário mínimo. A aprovação no Senado, na semana passada, de um mínimo de R$ 384 pegou de surpresa o governo.

Quando a atual Constituição fez cinco anos, a ACP publicou, em 1993, uma carta com o título "A Revisão Constitucional", defendendo questões pontuais. A entidade volta, 12 anos depois, a defender propostas de modificações na Constituição. A ACP considera que houve um equívoco em 1988 por não ter sido realizada uma Constituinte exclusiva, não congressual.

Uma das principais propostas da entidade para a revisão é a adoção do sistema parlamentarista no Brasil. Seria adotado como forma de governo que melhor suportaria as crises institucionais, já que se baseia na maioria composta no Parlamento, "não formada a qualquer preço". "O sistema parlamentarista permite solução rápida em casos de crise. Se o Brasil fosse parlamentarista e Lula fosse primeiro-ministro, já tinha caído. Ele e o seu parlamento. Assim seria eleito um novo ministro e a governabilidade estaria garantida", defende Slaviero.

O conselho também defende alguns pontos da reforma política, como a correção da distorção na proporcionalidade da representação popular por estado, na Câmara Federal, cláusula de barreira, voto distrital misto, lista para chapa a cargos proporcionais, coligações somente para cargos executivos, voto facultativo e fidelidade partidária. O financiamento de campanha deve ser público ou o financiamento privado, desde que transparente e com regras rígidas de procedimento.

Um encontro com três paranaenses que fazem parte da CPI dos Correios, deputados Osmar Serraglio (PMDB) e Gustavo Fruet (PSDB) e o senador Álvaro Dias (PSDB) deve ser marcado para segunda-feira na ACP. Os três vão falar sobre os trabalhos de investigação no Congresso e receberão a carta. A ACP também deve convidar outras entidades defensoras da revisão para uma ida a Brasília ainda este mês, para entregar a carta a parlamentares.