Acusado da máfia do ISS tinha conta no exterior, diz MP

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) obteve uma prova de que parte da fortuna acumulada pelo fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães, um dos investigados na máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), teria sido enviada para o exterior. Um cheque da conta do fiscal no First Union Bank de Miami, no valor de US$ 238 mil (cerca de R$ 554 mil), foi anexado ao processo que investiga o caso.

O cheque foi entregue ao promotor Roberto Bodini, que apura o esquema de fraude contra a Prefeitura de São Paulo, durante depoimento prestado pela primeira ex-mulher do fiscal, Ana Luzia Passos Magalhães, prestado no dia 18 deste mês. Ela contou que recebeu um telefonema do banco americano depois que Magalhães e os outros acusados de integrar a quadrilha foram presos. A pessoa que fez a ligação disse que "em razão dos acontecimentos no Brasil, precisava encerrar uma conta existente naquele banco e enviar um documento para o Brasil", diz trecho do depoimento.

Magalhães e seus colegas, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, Eduardo Horle Barcellos e Ronilson Bezerra Rodrigues - apontado como o chefe do esquema - foram presos no dia 30 de outubro. A estimativa da Prefeitura é de que o prejuízo total causado pelo quarteto chegue a R$ 500 milhões entre 2005 e 2012.

Ana Luzia era sócia de Magalhães em uma empresa de administração de bens aberta pelo fiscal da Prefeitura, a ALP, que segundo a investigação era usada para receber o dinheiro da propina cobrada das empresas ligadas ao esquema - os pagamentos eram justificados na contabilidade das incorporadoras como se fosse a contratação de serviços de consultoria.

Ainda segundo o depoimento da testemunha, Magalhães chegou a comentar, "em certa ocasião", que queria abrir uma conta no exterior. Mas ela declarou não saber que a conta realmente existia até receber o cheque.

"É preciso apurar, agora, quais as condições em que esse dinheiro foi enviado ao exterior", disse o promotor Bodini. Se a remessa foi feita ilegalmente, Magalhães pode ser acusado de crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas ou lavagem de dinheiro.

O fiscal assinou um acordo de delação premiada e, oficialmente, colabora com as investigações. Mas a avaliação do MPE é de que o acusado não tem colaborado com a apuração como deveria, limitando-se a confirmar ou esclarecer suposições que os promotores do caso fazem com base nas provas.

Suspeitas

As suspeitas de que Magalhães mantinha conta no exterior surgiram no começo de novembro, após depoimento de testemunhas protegidas do caso. Ele, no entanto, negava as acusações. A reportagem ouviu no fim da tarde de ontem o advogado Ismar Marcilio de Freitas Junior, que defende Magalhães no processo.

Ele disse desconhecer tanto a conta no exterior quanto o cheque em posse do MPE. "Vou ter de me inteirar disso", estranhou o defensor. Freitas disse que poderia comentar o caso hoje, depois de tomar conhecimento dos detalhes.

As suspeitas de que o dinheiro que deveria ter ido para os cofres públicos foi parar em contas particulares da Flórida recaem também sobre um quinto fiscal que teria participado do esquema, Amilcar José Cansado Lemos. Testemunhas do processo disseram que ele tem imóvel em Miami e pretendia mudar-se para lá no futuro.

O fiscal também prestou depoimento ao MPE na semana passada, e negou qualquer ligação com o esquema. A reportagem não conseguiu localizar os advogados de Lemos para comentar o caso.