Em meio à polêmica sobre um pedido de prisão domiciliar e medidas protetivas aplicadas pela Justiça Estadual em razão da Lei Maria da Penha por uma suposta agressão à sua ex-noiva, o suplente de deputado federal Osmar Bertoldi (DEM) poderia reassumir uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Com 81.789 votos nas eleições de 2014, Bertoldi é o primeiro suplente da ampla coligação que reelegeu o governador Beto Richa (PSDB) e inclui nove partidos: PSDB, DEM, PR, PSC, PT do B, PP, SD, PSD e PPS.
Bertoldi já assumiu vaga na câmara federal entre janeiro e maio de 2015, quando o deputado Fernando Francischini (Solidariedade) assumiu a secretaria Estadual de Segurança Pública.
Com a queda de Francischini, após a batalha do dia 29 de abril, Bertoldi voltou a Curitiba e assumiu a diretoria de Programas na Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Cargo do qual foi exonerado no último domingo (20) pelo presidente da Cohapar, Abelardo Lupion (Dem).
Segundo informação da assessoria de comunicação do governo estadual, Bertoldi foi exonerado por “quebra de confiança”.
A volta de Bertoldi ao Congresso pode ocorrer caso se confirme a expectativa de mudança no secretariado estadual na virada do ano. Segundo informações de bastidores, o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB) poderia assumir a Secretaria de Infraestrutura.
Ainda que o governo estadual não confirme mudança na pasta (hoje chefiada pelo irmão do governador Pepe Richa) há uma articulação nos bastidores tucanos para que Rossoni possa assumir senão esta secretaria, outra pasta importante no governo estadual.
Neste caso, Bertoldi teria caminho aberto para voltar a Brasília. No entanto, algumas as medidas protetivas impostas contra ele pela Justiça Estadual serão alvo de controvérsia legal e podem impedi-lo de assumir um eventual mandato parlamentar.
Controvérsia
De acordo com a Assessoria Jurídica do Congresso Nacional, a mesa diretora da Câmara precisaria analisar o caso concreto, mas “a princípio o exercício de um mandato de deputado é incompatível com pessoa que sofre restrição judicial de liberdade”.
A Assessoria citou o caso do deputado Natan Donadon, que condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal ( STF) tentou assumir seu mandato, mas foi cassado em votação na Câmara em 2014.
O tema, no entanto, é controverso, segundo a especialista em direito eleitoral e constitucional Eneida Desiree Salgado. Para ela, sem conhecer detalhes do caso, a decisão liminar não impediria a posse, pois enquanto não existir condenação com trânsito em julgado o suplente “segue em pleno gozo de seus direitos políticos”.
Ela ressalta, porém que a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão do senador Delcídio Amaral (PT), cada caso deve ser analisado com cuidado e será preciso observar o regimento da casa parlamentar neste caso.