Quatro auditores fiscais da gestão Kassab são presos
Quatro auditores fiscais da prefeitura de São Paulo na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) foram presos na manhã desta quarta-feira em uma operação montada pelo Ministério Público Estadual e a Controladoria Geral do Município (CGM) para desbaratar um esquema de corrupção. De acordo com a promotoria, o grupo pode ter causado prejuízo de pelo menos R$ 200 milhões aos cofres públicos, somente nos últimos três anos.
Desvio de dinheiro contava com empresa de fachada
O MP-SP estima que o desvio do ISS devido sobre obras na capital paulista, feito por funcionários da Prefeitura, varie de R$ 200 milhões a R$ 500 milhões e afirma que o esquema contava com uma empresa de fachada exclusiva para as operações, criada por um dos presos nesta quarta-feira, 30. No esquema, os fiscais da administração municipal envolvidos apuravam um valor devido do tributo ao fim da obra, davam até 50% de desconto às incorporadoras e cobravam uma parcela ínfima das companhias. O restante era desviado para a empresa de fachada.
"O fiscal analisava as notas e apurava o ISS com alto grau de subjetividade. Após a constatação do pagamento de resíduo em relação ao que já tinha sido recolhido do ISS, davam desconto de 50%. Temos exemplo de uma empresa que recolheu um valor ínfimo de R$ 17,9 mil e, no dia seguinte, depositou R$ 630 mil na empresa do fiscal", disse o promotor Roberto Bodini, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (GDEC), que chefiou as investigações.
"As empresas não conseguiam pagar o valor cheio e eram obrigadas a pagar por fora para a conta de uma pessoa jurídica que era de titularidade de um dos fiscais e sua esposa. No mesmo dia, o certificado de quitação do ISS era emitido", completou. De acordo com Bodini, o esquema foi descoberto após as denúncias da Controladoria-Geral do Município de que havia "uma incompatibilidade absurda do patrimônio com os vencimentos dos funcionários envolvidos"
Os promotores afirmaram que o esquema atuou em "uma infinidade de empreendimentos", mas evitaram informar quantos e quais os nomes das empresas envolvidas. Bodini disse esperar contar com a ajudar delas, uma vez que as notas fiscais estão em poder das companhias. "Se ficar comprovado que foram coagidas, elas são vítimas de concussão, mas se optaram por valor inferior, de 50% de desconto, serão enquadradas como corruptoras", afirmou.
Segundo ele, durante as investigações o GDEC, sem revelar o teor da apuração, convidou empresas para prestar esclarecimentos sobre como ocorre o recolhimento do ISS na capital. "Todas vieram e disseram que não havia irregularidade alguma. Não posso dizer se mentiram porque, por conta do sigilo, não revelamos o teor das investigações."
O auditor fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues, preso nesta quarta-feira (30) sob a suspeita de participar de esquema de fraude aos cofres públicos, ocupou importante cargo na gestão do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), até junho deste ano.
Rodrigues foi nomeado em fevereiro de 2013 como diretor de administração e finanças da SPTrans (empresa que gerencia o transporte municipal).
A gestão Fernando Haddad (PT) diz que o caso vinha sendo investigado há pelo menos sete meses (desde março deste ano). Mas a gestão Gilberto Kassab (PSD) afirma que já havia um procedimento formal de apuração envolvendo ele desde o segundo semestre do ano passado.
Rodrigues foi subsecretário da Receita Municipal na gestão Kassab. Segundo o corregedor do município na gestão anterior, Edilson Mougenot Bonfim, ele passou a ser investigado pela prefeitura entre setembro e outubro de 2012.
De acordo com ele, a atual administração sabia das suspeitas que recaíam sobre o servidor.
Outro lado
A Prefeitura de São Paulo afirmou no início da noite desta quarta-feira, por meio de nota, que Ronilson Bezerra Rodrigues foi mantido no cargo de diretor da SPTrans para que a investigação do caso não fosse prejudicada.
A prefeitura afirma ainda que o funcionário passou a ser monitorado em março e "ficou decidido que sua exoneração, naquele momento, poderia "alertar" o suspeito a respeito da investigação ou modificar a conduta dele ou da quadrilha". A saída dele ocorreu no dia 2 de junho para evitar vazamento interno ou externo da investigação.
A prefeitura confirmou que o ex-corregedor Edilson Bonfim tinha iniciado a investigação na gestão anterior. Porém, disse que essa apuração se limitou a ouvir o investigado apenas uma vez. Informou ainda que "nenhum encaminhamento foi dado à época e o processo ficou parado".
Na notícia divulgada no site da prefeitura, a gestão Haddad não informa que o auditor participou da administração petista. Diz apenas que ele foi exonerado do cargo ainda na gestão anterior.
PSD diz que servidores presos em SP 'são de carreira'
A direção do PSD informou que o partido não se sente atingido pela operação "Acerto de Contas", que prendeu quatro funcionários da gestão de Gilberto Kassab na Prefeitura de São Paulo. Pelo contrário, afirmaram dirigentes do partido, os servidores presos são de carreira da Prefeitura e um deles passou a ter função de confiança já no governo de Fernando Haddad. Este servidor é Ronilson Bezerra Rodrigues, que foi nomeado para a SPTrans na gestão de Haddad.
Conforme os dirigentes do PSD, as investigações sobre a cobrança de propina para a liberação de empreendimentos imobiliários começaram no final de 2012, durante a gestão de Kassab. Portanto segundo os dirigentes, não há por que suspeitar de que alguém do PT ou do governo federal esteja por trás das investigações. O que há é uma continuidade da apuração das denúncias.
Kassab disse, em nota, que apoia as investigações e punições, caso seja comprovada a culpa de alguém. Na nota, ao contrário dos dirigentes do PSD, que falaram no início das investigações ainda no ano passado, Kassab afirmou desconhecer a investigação em curso na Secretaria de Finanças. Mas disse que apoia integralmente a apuração e, se comprovada a irregularidade, defende "punição exemplar de todos os envolvidos".
Kassab afirmou ainda na nota que, quando alertado sobre qualquer suspeita durante sua gestão, mesmo que por denúncias anônimas, encaminhou para a apuração da Corregedoria-Geral do município e ciência do Ministério Público, com o qual manteve total colaboração. De acordo com informação de bastidores de pessoas ligadas a Kassab, no final do ano passado, as denúncias chegaram à Prefeitura por intermédio do promotor de Justiça Edilson Mougenot.
Integrante da Executiva nacional do partido e ex-líder do PSD na Câmara, o deputado Guilherme Campos (SP) disse que as investigações sobre a cobrança de propina para liberar empreendimentos imobiliários na capital começaram durante a gestão de Gilberto Kassab e se prolongaram pela atual, de Haddad.
"Todos os servidores são de carreira. Não há nenhuma indicação política", continuou ele. "O que sabemos é que um deles passou a ocupar cargo de confiança na SPTrans no atual governo", disse o deputado. O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), também da Executiva nacional, afirmou que as denúncias não atingem o ex-prefeito.
As fraudes foram cometidas entre 2007 e 2012, durante a gestão de Kassab, atual presidente nacional do PSD. A ação faz parte da "Operação Acerto de Contas", feita pela Prefeitura e pelo Ministério Público Estadual para combater a corrupção dentro das repartições municipais. A quadrilha teria desviado até R$ 500 milhões no período em que atuou, segundo estimativa da gestão atual. O esquema é tratado pelo prefeito como "um dos maiores escândalos já descobertos na cidade".