Acusados no caso do caseiro vão poder trocar processo por penas alternativas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) que o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto poderão trocar por penas alternativas o processo que respondem por quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa, junto com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, caso ao final do julgamento desta tarde o Supremo abra ação penal contra os três suspeitos. A sessão começou às 14h35 desta quinta.

No julgamento de desta quinta (27), o STF decidirá apenas se abrirá ação contra os três acusados. Caso essa seja a decisão, todos passarão à condição de réus e serão julgados pelo Supremo em data a ser definida, com a possibilidade de serem condenados, caso não façam acordo com Ministério Público (MP).

A sugestão de troca é do próprio MP, que propôs a ambos a realização de palestras sobre o sistema democrático e doação de 50 resmas de papel para uma associação de deficientes visuais. Os dois teriam dito, no entanto, que só se manifestariam sobre uma possível concordância com a proposta do MP depois que o STF julgasse se aceitaria ou não a denúncia – questão que será analisada na sessão desta tarde.

O caso foi suscitado após o presidente do STF, Gilmar Mendes, chamar uma questão de ordem para analisar se seria ou não cabível que Mattoso e Netto decidissem sobre a troca do processo por pena alternativa após uma eventual abertura de ação penal. É praxe no STF que, antes da análise do inquérito em plenário, o acusado se manifeste sobre propostas do MP.

É o caso de Palocci, que, em agosto do ano passado, não aceitou trocar o julgamento no plenário do Supremo pela suspensão do processo e o cumprimento de trabalhos comunitários como pena alternativa. Apesar disso, o ex-ministro ainda tem a opção de fazer a troca.