O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, criticou nesta sexta-feira (2) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas de 2014 do governo. Responsável pela defesa da presidente Dilma Rousseff, Adams disse que Nardes tem falado mais do que deveria sobre o assunto. Nardes já afirmou que pretende votar pela rejeição das contas e essa também é a tendência do plenário do TCU.
“Eu acredito que o ministro Nardes tem se manifestado em demasia publicamente sobre esses processos. E isso é um ponto de preocupação, e essas manifestações têm sinalizado uma intenção de reprovação”, disse Adams, após a cerimônia de anúncio da reforma ministerial no Palácio do Planalto.
O parecer prévio distribuído pelo relator ontem aos demais ministros do tribunal recomenda a rejeição das contas: “As contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso Nacional”. A posição de Nardes segue o relatório técnico do TCU sobre as contas de 2014, documento que embasa o voto do relator. Os auditores concluem pela existência de “irregularidades graves na gestão fiscal”, o que comprometeu o equilíbrio das contas públicas, segundo o documento. O parecer rejeitou a defesa da presidente para 12 dos 15 indícios de irregularidades listados pelo tribunal.
O julgamento das contas no TCU está agendada para a próxima quarta-feira. Mas a palavra final é dos deputados e senadores, uma vez que o tribunal é um órgão auxiliar do Congresso Nacional.
A rejeição das contas de Dilma, caso ocorra, será um dos pontos usados pelos defensores do impeachment da presidente. Entre as possíveis irregularidades estão as chamadas “pedaladas fiscais”, ou seja, o uso de manobras, por meio de bancos públicos, para cobrir despesas atrasadas com alguns programas federais, entre eles o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família e o seguro desemprego.