Adiada a análise das contas da gestão Derosso

Em sessão da 2.ª Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TC), ontem, o julgamento das contas da Câmara de Vereadores de Curitiba de 2003 foi adiado por até quatro sessões. O processo é da gestão do ex-vereador João Claudio Derosso na Presidência da Casa e há indícios de gastos excessivos e irregulares com propaganda. O adiamento ocorreu por um pedido de vista ao processo do conselheiro Ivan Bonilha e pode se estender por até um mês.

A ação não faz parte da tomada extraordinária de contas que o TC abriu em outubro de 2011 para apurar indícios de irregularidade nos contratos de publicidade da Câmara de Curitiba entre 2006 e 2011. As contas, porém, abrangem um ano de contratos publicitários com as empresas Oficina da Notícia e Visão Publicidade – esta de propriedade da jornalista Cláudia Queiroz Guedes, ex-mulher de Derosso –, que são investigados pelo TC.

Relatório do TC de 2011 apontava 12 possíveis irregularidades nos contratos. A primeira delas questiona a constitucionalidade dos serviços prestados, pois a verba gasta com publicidade pela Câmara servia, em sua maior parte, para a promoção dos próprios vereadores – o que entraria em conflito com o artigo da Constituição que determina a impessoalidade no serviço público. Ou seja, a própria contratação dos serviços já seria, em si, uma irregularidade. Ao todo, foram gastos R$ 54,6 milhões entre 2003 e 2011.