Adiada votação de plano sobre previdência complementar

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara adiou para a próxima quarta-feira a votação do Projeto de Lei número 1992, de 2007, que cria um fundo de previdência complementar para os servidores públicos, além de fixar um teto para os valores das aposentadorias e pensões para a categoria.

Numa sessão muito tumultuada e lotada de servidores públicos contrários à aprovação da matéria, o relator do projeto de lei, deputado Silvio Costa (PTB-PE), fez a leitura de seu parecer. Mas para não ser derrotado na comissão, houve um acordo entre os parlamentares para que a votação ficasse para a próxima semana.

Até quarta-feira, Costa pretende ter reuniões com representantes do governo para verificar se há realmente interesse de aprovação da matéria. Isso porque os mais resistentes à votação são justamente os parlamentares da base aliada. "Vou procurar todo mundo do governo para saber se há vontade política para votação" afirmou Costa. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, tem se posicionado favorável à aprovação do fundo de previdência complementar para os servidores.

Um dos contrários à aprovação é o deputado Roberto Policarpo (PT-DF). Segundo ele, o governo deveria negociar mais com os servidores públicos antes de colocar a matéria em votação. Segundo ele, o fundo de previdência do setor público só vai beneficiar os bancos. "Desde 2007, o projeto está parado e o relator quer aprovar sem debater com os servidores", frisou Policarpo.

Antes de chegar ao plenário da Câmara, o projeto precisa passar pelas comissões de Trabalho; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (CCJ). Depois disso, a proposta segue para avaliação dos senadores.