Adiada votação de projeto que prevê folga a servidores que doarem sangue

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A Câmara Municipal de Curitiba adiou a votação do projeto de lei que prevê um dia de folga ao servidor que doar sangue. A princípio, a intenção do vereador Aldemir Manfron (PP) era aprovar a folga no dia da doação e conceder mais uma folga, à escolha do funcionário público, a ser tirada em um prazo de 30 dias. No entanto, a medida iria contra a lei federal que regulamenta o tema (1.075/1950). Ela prevê apenas a dispensa do trabalho no dia em que for feito o procedimento.

A discussão foi cancelada por três sessões, quando Manfron deve apresentar um substitutivo com o novo texto, adequado à norma federal. Outro ponto que deve ser acrescido é a dispensa de, no máximo, um oitavo dos funcionários de cada repartição pública para a realização da doação. A medida pretende prevenir um possível esvaziamento dos servidores em um determinado dia.

"A fiscalização disso é fácil. A própria diretora do colégio, o secretário... enfim, em cada local isso será feito de uma determinada maneira. Nós vamos fazer uma portaria, vai ser divulgado em todas as repartições esse limite", diz Manfron.

Para ser sancionado, o Projeto de Lei (PL) ainda precisa ser aprovado em segundo turno e passar pela redação final. Com o adiamento, o texto final deve ir para a sanção ou veto do prefeito apenas na próxima semana.