A Câmara de Vereadores de Curitiba adiou nesta terça-feira (19) a votação do Projeto de Lei (PL) que pretende retirar o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos proprietários que não conservarem seus terrenos e imóveis. O próprio autor do texto, vereador Serginho do Posto (PSDB), pediu a retirada da pauta por três sessões para que seja possível fazer adequações na proposta.
A previsão agora é de que o projeto volta à pauta da Câmara na próxima terça-feira (25) para ser apreciado em primeiro turno. No caso de ser aprovado, os donos que não respeitarem as normas da prefeitura no que diz respeito à limpeza, drenagem, vedação e calçamento terão o benefício do desconto no imposto cancelado.
Todos os anos, um decreto determina até quando o IPTU pode ser pago e o valor do desconto. Neste ano, os contribuintes que optaram por recolher o tributo à vista tiveram até o dia 11 de fevereiro para aproveitar um desconto de 6% no tributo. Depois dessa data, o pagamento passou a ser cobrado em até dez parcelas, mas sem o desconto.
A proposta apresentada pelo vereador Serginho do Posto pretende incentivar os donos de imóveis a conservar suas propriedades para que o desconto no pagamento em cota única seja garantido. Caso passe na Câmara, a penalidade passaria a ser aplicada a partir de janeiro de 2014.
Fim do ano legislativo dispara corrida por votação de urgências na Câmara
Boicote do agro ameaça abastecimento do Carrefour; bares e restaurantes aderem ao protesto
Frases da Semana: “Alexandre de Moraes é um grande parceiro”
Cidade dos ricos visitada por Elon Musk no Brasil aposta em locações residenciais
Deixe sua opinião