Na mesma semana, operações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) tiveram como alvo duas das maiores dores de cabeça do prefeito Gustavo Fruet (PDT). Na quarta-feira (29), empresários e advogados que atuam no transporte coletivo de Curitiba foram alvo da Operação Riquixá. Já na quinta-feira (30), foi a vez do Instituto das Cidades Inteligentes (ICI, antigo Instituto Curitiba de Informática) ser alvo de mandado de busca e apreensão.
No caso da Operação Riquixá, a atuação do grupo em Curitiba não foi alvo – a operação investiga suspeitas de irregularidades no transporte coletivo de Guarapuava, Maringá e Brasília. Entretanto, o advogado Sacha Reck, do Sindicato da Empresas de ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), foi preso. Além disso, empresas da família Gulin, proprietária de 68,7% das empresas de ônibus que operam na capital, estão sendo investigadas.
Já a Operação Fonte de Ouro investiga suspeitas de irregularidades na relação entre a prefeitura de Curitiba e o ICI. A principal suspeita é de que o instituto ‘quarteirizou’ serviços de forma irregular. Além disso, o Gaeco investiga 490 supostas irregularidades apontadas em relatório do Tribunal de Contas (TC).
Os principais fatos investigados ocorreram durante as gestões de Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB), embora o novo contrato do ICI com a prefeitura, assinado no final do ano passado – portanto, na gestão de Fruet – também será analisado pelo Gaeco.
Desde que assumiu a prefeitura, a gestão Fruet é marcada por seguidos conflitos políticos com as empresas de ônibus e com o ICI. Apesar disso, a gestão também é criticada por, em momentos delicados, ceder às pressões e recuar – como nos repasses feitos às empresas de ônibus para evitar greves e na renovação do contrato com o instituto.
Transporte
A relação por vezes conflituosa da prefeitura com as empresas de transporte e com o ICI foi uma das principais diferenças entre a gestão Fruet e seus antecessores. Ao assumir a prefeitura, o pedetista “herdou” dois contratos bastante recentes. O primeiro, oriundo da polêmica licitação do transporte coletivo, que determinou os parâmetros contratuais da relação entre empresas, Urbs e prefeitura. O segundo, assinado em 2011, renovava a relação do ICI com a prefeitura até 2015.
Em 2013, Fruet determinou a abertura da Comissão de Auditoria da Urbs, que apontou favorecimento na licitação e recomendou a retirada de diversos itens da tarifa técnica – parte deles foi retirado administrativamente pela prefeitura, outra parte acabou indo para a Justiça. A comissão também serviu como gasolina na CPI do Transporte Coletivo, na Câmara. Além disso, a Urbs reduziu a tarifa técnica em uma “canetada” após protestos, ainda em 2013.
Essas decisões jogaram as empresas contra Fruet. Elas apresentaram nove ações na Justiça alegando que a prefeitura reajusta a tarifa técnica “fora dos padrões contratuais”, entre outras coisas. A relação da prefeitura com os consórcios e com o governo do estado levou, ainda, ao fim da tarifa única da Rede Integrada de Transportes (RIT).
ICI
Fruet também possui uma relação complicada com o ICI. Desde abril de 2013, a prefeitura não paga a licença pelos códigos-fonte de softwares usados na gestão municipal. Isso acontece porque esses códigos-fonte eram de propriedade da administração municipal, mas foram repassados ao ICI em contrato assinado em 2011, durante a gestão Ducci – transação que a atual administração considera irregular.
Além disso, a prefeitura alega que não tem conhecimento dos termos contratuais do ICI com empresas ‘quarteirizadas’ que prestam serviços à administração municipal. Por causa disso, ingressou na Justiça para ter acesso a esses contratos – que agora viraram alvo de investigação do Gaeco. O ICI se recusa a informar os termos e valores desses contratos, alegando que, uma vez que assinados entre instituições privadas, não estão sujeitas às regras de transparência do poder público.
O ICI, por outro lado, acusou a prefeitura de possuir dívida de R$ 70 milhões com o instituto – incluindo, aqui, o pagamento glosado pelos códigos-fonte e dívidas anteriores a 2013. Além disso, o instituto foi acusado por vereadores de “sabotar” a prefeitura nas duas vezes que a administração municipal fez programas de refinanciamento da dívida de cidadãos – os chamados Refic. O ICI nega essas acusações.
Relação dúbia
Apesar dos conflitos constantes com ambas as partes, Fruet é também criticado por ceder às pressões de ambos. No caso do transporte coletivo, a tarifa para o usuário cresceu 42,3% desde que o pedetista assumiu a prefeitura – ou seja, acima da inflação de 29,8%, pelo IPCA. A tarifa técnica, por outro lado, cresceu menos do que a inflação: 26,6%.
Além disso, em momentos delicados, a Urbs fez concessões às empresas. No final do ano passado, com a iminência de uma greve pelo não pagamento de funcionários, a administração adiantou repasses do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Em 2013, a prefeitura subsidiou parte da tarifa, junto com a Câmara, para reverter um aumento na tarifa do usuário.
No caso do ICI, apesar de toda a batalha política, a prefeitura renovou o contrato com o instituto por um ano, no final de 2015 – alegando que, sem isso, a administração ficaria comprometida, sem suporte técnico de tecnologia da informação. Vale destacar que, neste caso, a prefeitura lançou edital para licitar parte dos serviços realizados pelo ICI – entretanto, esse edital está suspenso pelo TC.
Além disso, Fruet, junto com os vereadores da base aliada, se movimentou para evitar uma CPI do ICI, que estava sendo proposta pela vereadora Professora Josete (PT) na Câmara de Curitiba.