Sem autorização do STF, Paulo Roberto Costa não deixa PF nesta segunda
Katna Baran
Apesar da expectativa criada na semana passada em torno da soltura do ex-diretor da Petrobras investigado na operação Lava Jato, Paulo Roberto Costa, ele não saiu da prisão. Pelo menos nesta segunda-feira (29), o ex-diretor não deixou a carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, onde está preso desde março. Conforme a assessoria da PF, a ordem de mudança do regime de cumprimento de pena do fechado para a prisão domiciliar não havia chegado até o final da tarde desta segunda.
Com a decisão, que deve partir do Supremo Tribunal Federal (STF) e ser avalizada pelo juiz Sérgio Moro - responsável pelo caso na Justiça Federal do Paraná -, a PF também deve preparar o processo de soltura do réu, o que ainda pode demorar alguns dias. Costa deve deixar a PF escoltado e será conduzido em um avião da instituição para o Rio de Janeiro, cidade onde mora. Além de usar tornozeleira eletrônica, a casa dele também será monitorada por policiais.
Vice da Camargo Corrêa era contato de Youssef
Estadão Conteúdo
O advogado Carlos Alberto Pereira da Costa declarou à Justiça Federal que os contatos do doleiro na Construtora Camargo Correa eram os executivos Eduardo Leite - vice presidente da empreiteira - e João Auler, membro do conselho de administração. O depoimento confirma as suspeitas da PF que já havia interceptado trocas de mensagens entre Youssef, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e uma outra pessoa que utilizava o apelido "Leitoso", que seria um executivo da Camargo Corrêa.
Em audiência na Justiça Federal do Paraná nesta segunda-feira (29), o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa relatou que o doleiro Alberto Youssef recebeu dinheiro da empresa Sanko Sider por serviços de consultoria financeira que não foram prestados. Segundo Costa, apontado nas investigações da Polícia Federal (PF) como laranja de Youssef, o doleiro recebeu comissão para intermediar a venda de tubos de aço da empresa Sanko para a Camargo Corrêa. O advogado não citou valores do contrato intermediado. O dinheiro foi depositado na conta da empresa GFD Investimentos, administrada por Youssef, que o Ministério Público Federal (MPF) suspeita que era usada para lavagem de dinheiro.
A PF e o MPF desconfiam que empresas pagavam propina a empreendimentos de Youssef em troca de contratos com a Petrobras ou com empresas que prestam serviço à estatal. A Petrobras seria usada para desviar dinheiro através de contratos fictícios ou superfaturados. De acordo com as investigações, os pagamentos intermediados por Youssef poderiam ser enviados ao exterior para serem repassados a outras pessoas supostamente envolvidas no desvio de dinheiro da estatal.
A Sanko foi contratada pela Camargo Corrêa para obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Costa negou ter conhecimento se a operação que Youssef intermediou tinha relação com a Petrobras. "O que me foi dito pelo Alberto [Youssef] é que era uma intermediação de negócios que ele havia realizado entre a Sanko e a Camargo Corrêa. Só fiquei sabendo do que se tratava depois da operação já realizada", disse Costa. O advogado diz que Youssef teria investido os recursos recebidos da Sanko na GFD, mas não especifica o destino do dinheiro.
Na semana passada, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento de R$ 243 milhões em Abreu e Lima, provocado por supostas irregularidades em reajustes de contratos das empresas responsáveis pelas obras. A auditoria do TCU reforça a suspeita do MPF relacionada ao desvio de dinheiro da Petrobras.
Segundo Costa, a verba paga pela Sanko foi contabilizada como prestação de serviço de consultoria. "A GFD não prestou serviço para a Sanko", sublinhou. Segundo a empresa, Youssef recebeu por ser um agente de vendas terceirizado.
Costa prestou depoimento na ação que investiga a Petrobras. Ele chegou a ficar preso por seis meses, mas foi solto este mês após decidir colaborar com as investigações. Costa responde ao processo em liberdade. Conforme o relato do advogado, os documentos do contrato passaram primeiro por Enivaldo Quadrado, funcionário de Youssef que já foi apontado como dono da corretora usada por Marcos Valério no mensalão. "Ele [Quadrado] providenciava o contrato e me comunicava que precisava ser assinado". Costa não soube dizer se o dinheiro depositado na conta da GFD seria comissão por quantidade de mercadoria vendida. "O porcentual eu não sei", comentou. "Eu só assinava".
O advogado também afirmou que a MO Consultoria, outra empresa de Youssef, vendia notas fiscais de serviços nunca prestados. "Pelo que eu soube o Waldomiro [de Oliveira, funcionário de Youssef] vendia nota", disse. Ele alegou desconhecer conexão entre a MO e a GFD. De acordo com as investigações, a MO chegou a movimentar R$ 90 milhões entre 2009 e 2013. A empresa é investigada por supostamente receber a propina de empresas.
Segundo a denúncia do MPF, com base na quebra do sigilo fiscal das empresas, a Sanko Sider e a Sanko Serviços receberam R$ 113 milhões do CNCC e da Camargo Corrêa entre 2009 e 2013. Parte deste valor, de acordo com a Procuradoria, incluía contratos superfaturados e desvio de dinheiro de recursos da Petrobrás que seriam utilizados para pagamento de propina a políticos.
Outro lado
A Camargo Corrêa e a Sanko negaram irregularidades com os contratos. Segundo a assessoria da Sanko, Youssef atuava como um "agente de vendas". A empresa confirma o pagamento à GFD, mas diz que o direcionamento da verba era de responsabilidade de Youssef. "Alberto Youssef foi representante de vendas da Sanko-Sider (todo o trabalho de vendas da Sanko-Sider é terceirizado). Ele fez as vendas; recebeu as comissões de praxe no mercado, tudo mediante notas fiscais contabilizadas e tributadas, com pagamentos via sistema bancário às empresas por ele indicadas", disse a empresa em nota.
"Ambas indicadas por Youssef, a MO foi contratada para a execução de trabalhos técnicos, e a GFD, para representação comercial", cita o texto da Sanko, que afirma que enviou todos os documentos relativos à Youssef foram enviados às autoridades.
Também por assessoria, o consórcio Camargo Corrêa informou que não fez depósitos a Youssef, e que a negociação da Sanko não lhe diz respeito. "O Consórcio CNCC e a Camargo Corrêa jamais mantiveram qualquer tipo de relacionamento comercial com Alberto Youssef, nem com qualquer uma de suas empresas, e não podem responder por pagamentos de terceiros. A Sanko Sider, fornecedor cadastrado na Petrobras há mais de 10 anos, foi contratado pelo CNCC por concorrência de menor preço para o fornecimento de mais 200 mil itens de tubulação e serviços nas obras à cargo do Consórcio CNCC na Refinaria Abreu e Lima, que já foram entregues e devidamente prestados após comprovação pela Petrobras."
A investigação
O MPF e a PF investigam a utilização de várias empresas no exterior que receberiam dinheiro do doleiro. Segundo a investigação, elas eram utilizadas para dissimular o trâmite do dinheiro. As offshores utilizadas no exterior eram a DGX Import e Export Limited, RFY Import e Export Limited, Legend Win Enterprises Limited, Sanco Trading Limited e Asia Wide Engineering Limited. A partir das chamadas contas de passagem, o dinheiro seguia para outras. De acordo com a revista Veja, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que mais de 30 políticos eram beneficiados.