Advogado de Bibinho entra com recurso contra a condenação

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A defesa do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, conhecido como Bibinho, entrou com embargos de declaração contra a decisão da juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba. Ela condenou Bibinho a 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão pelos crime de peculato (apropriação de dinheiro público da Assembleia), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no escândalo que ficou conhecido como caso dos Diários Secretos e que teria desviado R$ 200 milhões.

O embargo de declaração é um tipo de recurso judicial que serve para esclarecer obscuridades e possíveis erros do processo. Segundo o advogado do ex-diretor, Eurolino Reis, os embargos foram apresentados na sexta-feira passada. Entre os pontos citados no recurso, diz Reis, estão o endereço e o nome da mãe de Bibinho, que teriam sido publicados errados. Não há um prazo determinado para que o recurso seja julgado.

Com a apresentação dos embargos, a defesa ganha mais tempo para preparar a contestação sobre a condenação em si. Reis não revela todos os detalhes da apelação, mas adianta que vai pedir a nulidade de alguns pontos da ação, como uma oitiva realizada com Bibinho sem a presença de um advogado – o que, segundo ele, ocorreu em abril de 2012.

Outra contestação a ser apresentada pelo advogado é sobre os ganhos de Bibinho. O advogado disse que juntou notas fiscais que comprovariam a alta produtividade de uma fazenda de propriedade de Bibinho desde 2006, localizada em Goiás, e que seria uma das principais fontes de renda do ex-diretor, justificando seus ganhos.