O advogado do ex-deputado José Dirceu, José Luiz Oliveira Lima, que entrou nesta quinta-feira com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão do plenário da Câmara que cassou seu mandato e direitos políticos, afirmou que o mandado pretende anular a decisão sob o argumento de que houve violação do direito de defesa e do devido processo legal.
- O relator do processo, Julio Delgado (PSB-MG), violou o devido processo legal ao não suprimir de seu relatório o depoimento de Katia Rabelo, do Banco Rural, conforme determinou o STF. Além disso, o relatório de Delgado não foi publicado, não permitindo que a defesa tomasse conhecimento de seu teor e pudesse intervir no plenário da Câmara - disse Oliveira Lima.
Haddad quer taxar super-ricos do mundo para combater a fome. Ideia é vista como utópica
Relatório do STF mostra aumento da transparência de emendas no governo Bolsonaro
A Ucrânia surpreende o mundo e desmoraliza Putin
Com fraude eleitoral consolidada, chavismo deve apertar o cerco sobre González e María Corina
Deixe sua opinião