O advogado paranaense Guilherme Gonçalves, que trabalhou em campanhas eleitorais da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), é alvo de mandado de prisão expedido pela Operação Custo Brasil -– desdobramento da Operação Lava Jato conduzido pela Justiça Federal de São Paulo. A Polícia Federal (PF) ainda não localizou Gonçalves e a informação é de que ele está em viagem ao exterior.
De acordo com a assessoria de imprensa do advogado, ele está em Portugal e sempre colaborou com as investigações da Lava Jato, desde que seu escritório foi alvo de buscas e apreensões, em agosto do ano passado. No fim da tarde desta quinta, ele enviou uma nota à imprensa sobre o mandado de prisão (confira a íntegra abaixo). O advogado Rodrigo Sanches Rios, que assessora Gonçalves, informou que enquanto não tiver acesso ao mandado judicial não tem como se manifestar a respeito do caso.
Em seu perfil no Facebook, Gonçalves comemorou o noivado na quarta-feira (22) com uma advogada eleitoral. Segundo o post, o pedido ocorreu na Torre da Universidade de Coimbra, “do alto de 900 anos de cultura jurídica”.
Gonçalves é um dos mais renomados advogados eleitorais do Paraná.
Motorista de Gleisi
No ano passado, o escritório de Guilherme Gonçalves havia sido alvo de buscas e apreensões na deflagração da 18.ª fase da Lava Jato. O caso, mais tarde, acabou sendo desmembrado. Parte das investigações subiu para o Supremo Tribunal Federal (STF), por envolver pessoas com prerrogativa de foro, e outra parte passou a ser investigada em São Paulo, sede da empresa Consist, também investigada.
Documentos e controles apreendidos no escritório de Gonçalves, em agosto do ano passado, mostram repasses da empresa Consist que podem ter ligação com o pagamento de honorários de campanhas da senadora Gleisi Hoffmann (PT). Segundo os investigadores paranaenses, Gonçalves era responsável por administrar o “Fundo Consist”.
Em agosto do ano passado, logo após a deflagração da 18ª fase da Lava Jato, o juiz federal Sergio Moro encaminhou ao STF indícios de envolvimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT) e do ex-ministro Paulo Bernardo (PT) na Operação Lava Jato. Segundo o despacho, parte do dinheiro repassado da Consist ao escritório do advogado Guilherme Gonçalves foi usado para pagar despesas da senadora. Um dos exemplos citados no despacho de Moro é o pagamento do salário de um motorista de Gleisi.
A Consist é investigada na Lava Jato desde a 18.ª fase. Segundo as investigações, o ministério teria direcionado a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática, que ficaria responsável pela gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados interessados nessa modalidade de concessão de crédito. A PF já apurou que 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários ou agentes públicos com influência da pasta por meio de outros contratos, fictícios ou simulados.
Despesas eleitorais
Uma planilha de fevereiro do ano passado apreendida no escritório de Gonçalves revela que no “Fundo Consist”, com crédito de R$ 50.078,00, foram efetuados diversos lançamentos de débitos em favor da senadora e de pessoas ligadas a ela”.
Na planilha apreendida estão listados débitos como o pagamento de uma multa relacionada ao nome de Gleisi, no valor de R$ 1,3 mil, e débitos relacionados a Zeno Minuzzo – secretário de finanças do diretório estadual do PT – e Hernany Mascarenhas – motorista.
Segundo os documentos apreendidos, “constam indícios de que o referido Hernany era remunerado pelo Fundo Cosnist administrado por Guilherme Gonçalves desde pelo menos outubro de 2011”.
Fundo Consist
De acordo com os investigadores, a Consist teria iniciado pagamentos de vantagens indevidas depois da celebração de um acordo de cooperação entre o Ministério do Planejamento, a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp). O objetivo do acordo era a disponibilização, pela internet, de serviços e sistema informatizado de gestão de margem consignável em folha de pagamento.
Segundo despacho de Moro à época, há provas que revelam que “parte expressiva da remuneração da Consist, cerca de 9,6% do faturamento líquido, foi repassada, por solicitação de Alexandre Romano [operador, preso na 18.ª fase da Lava Jato], ao advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, que, por sua vez, utilizou esses mesmos recursos para pagamentos associados à senadora da República Gleisi Hoffmann [PT]”. As investigações em relação à senadora Gleisi Hoffmann (PT) estão correndo no Supremo Tribunal Federal (STF) e ela não foi alvo da Operação Custo Brasil.
Paulo Bernardo
O ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi, também aparece nas anotações apreendidas no escritório de Gonçalves em agosto do ano passado. Em um dos documentos apreendidos consta uma anotação de que do pagamento de R$ 50 mil de honorários pela Consist a Guilherme em 29/09/2011, ele teria acertado com o ex-ministro Paulo Bernardo que ficaria com todo o montante.
Para Moro, a anotação indica que os valores não se tratavam de honorários por serviços prestados por Gonçalves à Consist, já que o advogado “precisaria de concordância de terceiro para lidar com honorários pagos pela Consist”.
Gonçalves envia nota oficial. Confira a íntegra
O advogado Guilherme Gonçalves vem informar a opinião pública que no dia de hoje (23/6) tomou conhecimento por meio da imprensa do deferimento por parte do Juiz da Sexta Vara da Justiça Federal de São Paulo, de um decreto de prisão preventiva em seu desfavor.
Ressalta que efetivamente seu escritório de advocacia prestou serviços profissionais à Empresa Consist por longos anos. Em agosto do ano de 2015, durante a denominada fase Pixuleco II da operação Lava-Jato foi alvo de uma busca e apreensão emanada pelas autoridades competentes. Naquela oportunidade restou devidamente informado que os valores cobrados à Consist tinham suporte fático e jurídico. Nunca houve qualquer tipo de pagamento a figura do Ex-Ministro Paulo Bernardo, muito menos, sequer para gasto de natureza particular. Após o cumprimento dessa medida, foi contratada uma perícia contábil especializada que comprovou a manutenção total desses valores no âmbito exclusivo do seu escritório de advocacia. Referidos honorários encontram-se devidamente declarados ao órgão Fazendário, tanto em sua pessoa física quanto na jurídica. Tais fatos já eram de conhecimento da autoridade pública.
Cumpre frisar que tais valores pactuados entre a Empresa Consist e seu escritório de advocacia não contemplam sua origem no âmbito do poder público. Finalmente, após seu imediato retorno continuará, como sempre, à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento.