Advogado de Kassab diz que irá recorrer da cassação do mandato de prefeito

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Um dos advogados de Gilberto Kassab (DEM) informou que irá recorrer ainda na segunda-feira (22) da decisão da Justiça Eleitoral que cassou, em primeira instância, o mandato do prefeito de São Paulo, por receber supostas doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira para a campanha de 2008. A vice de Kassab, a peemedebista Alda Marco Antonio, também teve o mandato cassado, de acordo com a reportagem da edição eletrônica do jornal "O Estado de São Paulo" publicada no sábado (20).

Por telefone, o advogado Ricardo Penteado informou na noite de sábado ao portal G1 que tomou conhecimento da sentença judicial que teria sido dada na quinta (18). A decisão da Justiça deve ser publicada no Diário Oficial de terça-feira (23). Pela lei, a defesa terá 72 horas para recorrer da decisão. Se isso ocorrer, prefeito e vice não precisam deixar o cargo porque o recurso terá efeito suspensivo da condenação.

"Vou recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral [TRE]", disse o advogado de Kassab. "A tese que o juiz defende, ele próprio reconhece que já foi vencida no Tribunal Superior Eleitoral, de que as empresas que são sócias de concessionárias não podem doar".

Os advogados do prefeito ainda divulgaram uma nota sobre a decisão da Justiça Eleitoral.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, o mesmo juiz que havia cassado o mandato de um grupo de 16 vereadores paulistanos nos últimos meses do ano passado, considerou as doações inválidas porque teriam partido da AIB ligada a concessionárias de serviço público.

O motivo seria o mesmo das cassações anteriores: captação ilícita de recursos. Assim como os vereadores cassados em primeira instância, Kassab e Alda teriam recebido mais de 20% das doações de fontes consideradas vedadas.

Entre os doadores considerados vedados pelo artigo 24 da Lei Eleitoral (9.504/97) estão "órgão da Administração Pública direta e com recursos provenientes do Poder Público", "concessionário ou permissionário de serviços públicos" e "entidade de classe ou sindical".

O G1 não conseguiu localizar o juiz Aloísio Sérgio Resende Silveira e a assessoria da Justiça Eleitoral para comentarem o assunto.

A reportagem também procurou neste domingo (21) a assessoria de imprensa do prefeito para saber se ele irá se pronunciar sobre o assunto. Questionado, Emerson Figueiredo, coordenador de comunicação da prefeitura, afirmou que "não há confirmação se Kassab irá falar neste domingo. Ainda não sei se ele tem agenda pública marcada para este domingo". Ainda, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o "prefeito está tranqüilo em relação à prestação de contas e disse que sua rotina será mantida."

Nota da defesa

"Tese do Juiz já foi derrotada pelo TSE há quatro anos

A propósito de notícias sobre decisão do juiz da primeira zona eleitoral que teria considerado inválidas contribuições feitas a diversas campanhas nas últimas seis eleições, os advogados do prefeito Gilberto Kassab esclarecem: as contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei – que é a mesma desde 1997 – e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral. Cabe esclarecer que a tese citada pelo próprio Juiz em sua sentença foi derrotada pelo Tribunal Superior Eleitoral desde 2006, o que, por si só, recomendaria acatamento pelas instâncias inferiores. Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE e do TSE. Por esse mesmo motivo seriam cassados desde o Presidente Lula até o vereador do menor município do Brasil.

A defesa do Prefeito Kassab interporá recurso que, à semelhança de casos antecedentes, deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular."