José Roberto Leal, advogado do ex-prefeito Paulo Maluf, deu entrada na tarde desta quarta-feira com um pedido de hábeas-corpus para obter a liberdade de seu cliente. Segundo Leal, o principal argumento é de que o pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público deveria ser julgado diretamente pelo Tribunal Regional Federal, já em segunda instância, e não pela primeira instância. A prisão preventiva de Paulo Maluf e do filho dele, Flávio Maluf, foi decretada pela juíza Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Criminal - primeira instância do TRF.
Leal afirmou que desaconselhou dona Silvia Maluf, mulher do ex-prefeito, a visitá-lo na prisão, por causa do assédio da imprensa. Nesta quinta-feira, é dia de visita para familiares de pessoas detidas na sede da PF em São Paulo.
A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido de liberdade de Flávio Maluf, filho do ex-prefeito Paulo Maluf, feito terça-feira por seu advogado José Roberto Batochio.
Batochio apresentou quatro argumentos para seu pedido de libertação para Flávio Maluf. O primeiro é de que o despacho da juíza que determinou a prisão, Silvia Maria Rocha, não foi suficientemente fundamentado.
- Tratou-se de prender um presumido inocente - afirmou Batochio.
O segundo ponto é de que no Brasil não pode haver tribunal de exceção. Segundo o advogado, todas as provas apresentadas no processo são nulas porque foram colhidas por um delegado de Brasília, quando o correto seria que o delegado fosse de São Paulo.
- No Brasil não pode haver inquérito especial - disse Batochio, que apontou como terceiro ponto o fato de Flávio Maluf não ser perigoso. A prisão, diz o advogado, foi baseada em "premonição ou suposição".
- Ele não é traficante e não agrediu ninguém - afirmou Batochio.
O quarto ponto da defesa detalhado no pedido de hábeas-corpus feito nesta terça-feira é de que o motivo da prisão preventiva - coação de testemunhas - não é válido porque o doleiro Vivaldo Alves não é testemunha, e sim réu no mesmo processo.
- Se ele é um dos acusados, logo ele não é testemunha. No Brasil não existe a figura do "testemuréu" ou "restemunha". Ao que eu sei, conversar não é crime aqui no Brasil - disse Batochio.
O advogado José Roberto Batochio também entrou com um mandato de segurança requerendo o acesso às gravações das conversas telefônicas entre Flávio Maluf e Vivaldo Alves. O recurso foi apresentado à 2ª Vara Criminal Federal. Segundo o advogado, sem as gravações ficou impossível para a defesa entrar com um outro recurso na Justiça, que é o pedido de reconsideração da juíza Silvia Maria Rocha.
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