Advogado de Pase diz que prefeito não teve defesa em cassação

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O advogado Alexandre Salomão, que defende do prefeito de Campo Magro, José Pase (PMN), afirmou nesta sexta-feira (27) que a cassação dele foi votada pela Câmara de Vereadores da cidade em setembro de 2011 sem direito de defesa. O advogado se pronunciou pela primeira vez desde que um grupo de cerca de 20 pessoas montou um acampamento em frente ao Legislativo, no último sábado (21), para acompanhar a votação no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) da liminar que mantém Pase no cargo, apesar do processo de cassação, que volta ser analisado na próxima terça-feira (31).

O julgamento do processo estava marcado para esta terça-feira (24) e pede a derrubada da liminar que mantém o Pase no cargo. Porém, a análise do caso foi adiada porque a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima pediu vistas do processo.

O prefeito foi cassado em setembro de 2011 e, dias depois, conseguiu uma liminar para reassumir o cargo.

Salomão disse que não houve tempo de o prefeito ser notificado da sessão que julgaria o pedido de cassação na Câmara e acredita que a sessão deveria ter sido remarcada. "O oficial de justiça não intimou (Pase) a tempo para fazer a defesa. Teria que remarcar uma nova audiência." Além disso, o advogado lembrou que a sessão da Câmara aconteceu num domingo, com um advogado nomeado no momento da votação para defender o prefeito.

Acampamento

Um novo acampamento foi montado em frente à Câmara de Vereadores de Campo Magro, na região metropolitana de Curitiba, na última quarta-feira (25), depois de ele ter sdio desmontado no dia anterior. Barracas, fogão, geladeira e sofá foram levados para o local. Aproximadamente 20 moradores participavam da manifestação e prometem permanecer em vígilia até a próxima terça-feira (31), quando o TJ deve analisar a liminar de Pase.

"Ficaremos em frente à Câmara dia e noite. Não concordamos com o que está ocorrendo na cidade e precisamos mostrar isso para todos os moradores de Campo Magro", disse um dos coordenadores da manifestação, o microempresário César Silvério, na última quarta. Na quinta (26), palhaços e malabaristas fizeram uma apresentação no local para chamar a atenção da população da cidade.

Essa foi a segunda oportunidade em que os moradores acamparam em frente à Câmara. Anteriormente, eles permaneceram no local por quatro dias – entre sábado (21) e terça-feira (24). Eles protestavam contra uma proposta de alguns vereadores de anular a Comissão Processante montada no ano passado e que culminou com a cassação de Pase.

Processo no TJ

A cassação de Pase seria analisada na última terça-feira pela 4 ª Câmara Cível do TJ-PR. O relator do processo, o desembargador Abraham Lincoln Calixto chegou a votar e decidiu manter a liminar por considerar que houve um erro processual, mas uma dos desembargadoras pediu vistas do processo. O prefeito não teria sido citado pessoalmente pela Câmara de Vereadores após a cassação em setembro de 2011, o que anularia a perda do mandato.

Por causa disso, a Justiça de Almirante Tamandaré concedeu liminar ao prefeito, que retornou ao cargo alguns dias depois de ter sido cassado.

O advogado Carlos Eduardo Fasolin -- representante do presidente da Câmara de Vereadores de Campo Magro, Odair de Paula, e do presidente da Comissão Processante do Legislativo, Paulo Sérgio Ledio Martins – disse que ficou surpreso com o posicionamento do desembargador Calixto. "Ele foi contrário ao entendimento que ele vinha adotando antes. Ele deu o voto dele, divergente do entendimento da própria Câmara". Segundo o advogado, o posicionamento do Ministério Público era pela cassação da liminar e a consequente saída do prefeito do cargo.

O advogado de Pase, Alexandre Salomão, disse que o caso está próximo de ser decido também pela justiça de 1ª Instância, em Almirante Tamandaré. Porém, ele reclamou que a retirada do processo do fórum pelos representantes da Câmara tem atrasado o julgamento de mérito.