Advogado do PT diz que MP aprovou contas de Lula com ressalvas

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O advogado do PT Márcio Silva informou, no fim da tarde desta terça-feira, que o Ministério Público emitiu parecer pela aprovação das contas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora com ressalvas. Márcio Silva disse que a decisão do MP mostra que não há irregularidades insanáveis na campanha, mostrando-se confiante de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovará a prestação de contas, apesar de parecer contrário da área técnica do TSE.

- Isso significa que não há problema nenhum. Vamos para o abraço, sempre lembrando que o parecer do MP é opinativo. Não significa que os ministros tenham que seguir esse parecer - disse o advogado, explicando que os ministros do TSE podem ter um posicionamento político diante das divergências entre o parecer técnico do tribunal e o do MP.

O advogado explicou ainda que o MP só recomenda a abertura de processo de cassação de mandato quando as contas são rejeitadas.

Mais cedo, Silva já havia criticado os pareceres dos técnicos do TSE, que rejeitaram as contas da campanha de Lula. A Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TSE não aceitou os esclarecimentos prestados pela campanha de reeleição e recomendou novamente a rejeição das contas do candidato e de seu comitê financeiro.

O advogado explica no site do partido que as empresas cujas doações estão sendo questionadas agora já haviam doado em eleições passadas sem que houvesse questionamento.

- O TSE julga as contas de campanha após dois pareceres de técnicos pela rejeição dessas contas. A lei é de 1997. Em 1998, 2002 e 2004 essas mesmas empresas fizeram doações para vários candidatos e não houve nenhuma rejeição por essa razão. Parece que a alteração foi a de compreensão (dos técnicos) de uma vedação. E nós sabemos que uma restrição a direitos não pode ser mediante ilação, ela tem que ter expressa disposição legal - diz o advogado Márcio Silva.

O plenário do TSE julgará as contas da campanha petista à Presidência da República na sessão marcada para terça-feira à noite.

O advogado diz que os técnicos do TSE estão mal informados.

- Os técnicos do TSE partem de um banco de dados desatualizados e de um pressuposto de que, pelo fato de deter uma participação societária em uma empresa, estaria vedado de fazer doação.

Segundo ele, a empresa Christiani Nielsen Engenharia não faz mais parte do consórcio CRT.

- Ela detinha parte do capital e agora não mais o detém. Houve uma cisão em 4 de julho deste ano - diz o advogado do PT.

Os técnicos consideram ilegal a doação de R$ 1 milhão da empresa carioca Christiani Nielsen Engenharia. O primeiro parecer apontava que a empresa teria participação contratual com a Concessionária Rio-Teresópolis (CRT). E o segundo parecer afirma que o candidato-eleito não teria comprovado que a relação contratual da Christiani Nielsen com a CRT teria sido extinta no início de julho de 2006.

O vice-presidente José Alencar disse que qualquer decisão do TSE tem de ser respeitada, mas pode ser contestada. Para Alencar, a votação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro não se deveu a doações consideradas ilegais pelo TSE .

Ele evitou comentar a moralidade da doação de empresas concessionárias ou controladoras de serviços públicos, argumentando que não faria juízo isolado para não cair em casuísmo.

Marco Aurélio Mello: 'Ou se aprova ou se desaprova, não haverá coluna do meio'

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, disse na noite desta segunda-feira ser contrário à aprovação com ressalva das contas do presidente Lula na sessão desta terça. Para ele, ou o TSE aprova ou rejeita as contas, sem meio termo. Técnicos reprovaram as contas por duas vezes.

- Não há espaço para coluna do meio. Ou se aprova ou se desaprova. Já houve oportunidade para a correção de erros e agora o que pode surgir é alguma irregularidade insanável, como uma captação ilegal de recursos para a campanha - declarou o ministro, ressalvando que falava em tese, negando-se a antecipar qualquer posição.

Segundo Marco Aurélio Mello, qualquer que seja a decisão, a diplomação do presidente está garantida, porque, para que o candidato eleito seja diplomado e tome posse, as contas têm que ser julgadas. A lei não leva em conta o resultado.

- Se desaprovar, as contas vão para o Ministério Público que avaliará se abre ou não uma ação por abuso do poder econômico na campanha - disse Marco Aurélio.