O advogado José Roberto Batochio, representante de Flávio Maluf, acaba de entrar com um pedido de hábeas-corpus, com pleito de medida liminar, no Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo. O pedido pode ser julgado ainda nesta terça-feira.
Segundo Batochio, foram apresentados quatro argumentos. O primeiro é de que o despacho da juíza que determinou a prisão de seu cliente não foi suficientemente fundamentado.
- Tratou-se de prender um presumido inocente - afirmou Batochio, que está confiante na libertação de seu cliente ainda nesta terça-feira.
O segundo ponto do pedido de hábeas-corpus elaborado por Batochio é de que no Brasil não pode haver tribunal de excessão. Segundo o advogado, todas as provas apresentadas no processo são nulas porque foram colhidas por um delegado de Brasília, quando o correto seria que o delegado fosse de São Paulo.
- No Brasil não pode haver inquérito especial - disse.
O terceiro argumento é de que Flávio Maluf não é uma pessoa perigosa e a prisão foi baseada em "premonição ou suposição".
- Ele não é traficante e não agrediu ninguém - diz Batochio.
O quarto ponto da defesa detalhado no pedido de hábeas-corpus feito nesta terça-feira é de que o motivo da prisão preventiva - coação de testemunhas - não é válido porque o doleiro Vivaldo Alves não é testemunha, e sim réu no mesmo processo.
- Se ele é um dos acusados, logo ele não é testemunha. No Brasil não existe a figura do "testemuréu" ou "restemunha". Ao que eu sei, conversar não é crime aqui no Brasil - disse Batochio.
O advogado José Roberto Batochio também entrou com um mandato de segurança requerendo o acesso às gravações das conversas telefônicas entre Flávio Maluf e Vivaldo Alves. O recurso foi apresentado à 2ª Vara Criminal Federal. Segundo o advogado, sem as gravações ficou impossível para a defesa entrar com um outro recurso na Justiça, que é o pedido de reconsideração da juíza Silvia Marques.